Paulo Júlio satisfeito por Cavaco reconhecer reforma histórica

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O secretário de Estado Paulo Júlio sublinha a relevância do prólogo da mensagem de Cavaco ao Parlamento, após a a promulgação da lei sobre a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias.

“Como o senhor Presidente da República reconhece, esta reorganização é histórica e não tem paralelo nos últimos 150 anos”.

“Tenho a consciência tranquila”, exclama Paulo Júlio, sublinhando que o Governo “tentou tudo para envolver os municípios e as juntas de freguesia no aperfeiçoamento do processo”. Segundo o governante, a lei que deu origem a esta reforma visou, justamente, “estimular a discussão pública ao nível local, mas houve quem não quisesse associar-se”.

Há, no entanto, um volume de poupanças associado à reforma que, aliado às novas competências dos presidentes de junta de freguesia, permitirá maior desafogo e melhores condições para a gestão corrente das autarquias.
“Com o que se poupa nos órgãos autárquicos, vai ser possível, por exemplo, criar condições para abrir às populações, diariamente, os edifícios das juntas que, hoje, estão encerrados na maioria dos dias, sobretudo nas freguesias mais pequenas e/ou rurais”, explicita Paulo Júlio.
De acordo com o secretário de Estado, esta lei é “apenas uma peça de um puzzle”, que compõe a reforma da administração local. O objetivo é “proporcionar melhores condições de planeamento, ao nível autárquico”.

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