Opinião – A (in)sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde

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Jorge F. Seabra

A alegada insustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS) têm constituído a espinha dorsal da argumentação usada por governos e partidos da área do poder para justificarem os cortes orçamentais que hipotecam o desenvolvimento do SNS, servindo de explicação para a contínua retirada de direitos aos cidadãos.

Na realidade, as transferências do Orçamento de Estado para o SNS têm vindo a diminuir drasticamente, sendo os governos muito criativos na invenção de enviesadas formas de o subfinanciar.

Se em 2010 foram transferidos do Orçamento de Estado para o SNS 8.848 milhões de euros, em 2012 essa verba diminuiu para 7.107 milhões, um corte de cerca de 20% ( 19,7%) – fonte: SNS – Orçamento de Estado 2012, Ministério da Saúde.

Contudo, o facto de sucessivos governos terem desenvolvido políticas fiscais laxistas ou favorecedoras das grandes empresas cotadas em Bolsa, desviando enormes somas para apoio a investimentos de prioridade mais que discutível – BPN e BPP, BCP, SIRESP, “perdão fiscal” às mais valias da PT, do BES, da Jerónimo Martins, “off-shore” da Madeira, auto-estradas em excesso, contratos ruinosos nas PPP, “rendas” abusivas na energia, etc., – mostra que a apregoada insustentabilidade financeira do SNS, não pode ser, dessa forma, justificada, existindo muito dinheiro malparado que daria, caso as escolhas políticas fossem outras, para assegurar, sem dificuldade, o presente e o futuro do SNS.

De resto, quer no plano nacional, quer no internacional, não foi a bancarrota do “Estado Social” ou o custo dos serviços por ele prestados, a causa da crise em que o mundo e o país mergulharam. Na realidade, foi a falência do sistema financeiro, originada por uma política de desregulação que estimulou investimentos não produtivos e de elevado risco e a facilitação do crédito para intensificar o consumo sem aumento de salários, a causa do previsível e inevitável “crash” que, depois, os mesmos interesses fizeram repercutir sobre toda a economia. Foi esse desastre financeiro que governos cúmplices procuram encobrir tapando buracos e “imparidades” com dinheiros públicos, que depois dizem faltar à sustentabilidade dos direitos sociais.

Em Fevereiro de 2008, depois de anos a apregoar a insustentabilidade financeira do National Health Service inglês, o governo britânico injectou, num piscar de olhos, 73 mil milhões de euros (aproximadamente o valor total da “ajuda” do BCE-FMI a Portugal) para “salvar” o Northern Bank que a especulação bolsista levara à falência.

Em Portugal, corta-se no Ensino e na Saúde, mas perdoa-se aos acionistas da PT 270 milhões de euros devidos ao fisco pelas mais-valias, gastam-se 5 a 7 mil milhões de euros só para safar um banco (BPN), que depois se vende por 40 milhões, gastam-se mais 450 milhões para “salvar” o BPP (ou alguns dos seus accionistas) que a seguir se encerra deixando os depositantes mais crédulos de bolsos vazios. Retiram-se mil milhões de euros por ano ao SNS, mas gasta-se o equivalente em apoios estatais a Fundações ditas “privadas”, ou em “rendas” pagas às grandes empresas da energia, sem que os consumidores, a quem são debitadas, sejam ouvidos sobre a prioridade dessa ajuda, dada pelo Estado, à “sustentabilidade” do lucro dos “pobres” accionistas .

Confirmando que o problema não se centra na (in)capacidade financeira ou na insuficiente produção de riqueza, mas numa opção ideológica facciosamente monetarista, favorecedora dos donos da banca e das grandes empresas, as mesmos instituições (Comissão Europeia, BCE, FMI) que afirmam, nos media, a dificuldade de resolver os problemas da dívida soberana dos preguiçosos países do Sul, – dolosamente apelidados de “PIGS”-, retirando direitos (nomeadamente na Saúde) aos seus cidadãos, encontraram uma forma de “dar”, discretamente, só em Dezembro de 2011 e Fevereiro de 2012, um milhar de mil milhões de euros (1000 de mil milhões) à banca.

Sublinhe-se, a propósito da grandeza dos números, que o total de apoios dados à banca europeia, era, segundo afirmou Durão Barroso ao Parlamento Europeu em Setembro de 2011, de 4.600 mil milhões de euros, o que, somado aos recentes acrescentos, eleva essa ajuda a um total fabuloso de 5.600 mil milhões de euros, 7 a 10 vezes o discutido fundo de estabilidade europeia, cerca de 15 vezes o valor da dívida grega e 71 vezes a “ajuda” concedida a Portugal, uns “míseros” 78 mil milhões, metade dos quais irão ser devolvidos em juros e comissões).

E não há dinheiro?

“Há e não há! É sempre uma questão de prioridades. Há para umas coisas, e não há para outras!…” – como disse o (tão ignorado pela T V) Prof. Bruto da Costa, prestigiado economista, presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, organismo oficial da Igreja Católica.

De facto, a pergunta não é se há dinheiro. A questão que deve ser posta aos portugueses é se querem continuar a gastar o dinheiro que têm a pagar mais uma auto-estrada aos Mellos da CUF-Saúde, a dar muitos milhões em “rendas” às PPP e às empresas de energia, a perdoar uns milhares de milhões de impostos às famigeradas Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS), ou se, pelo contrário, acham melhor gastá-lo em investimentos produtivos e no financiamento do SNS e de outros serviços sociais do Estado.

Mil milhões em estádios, outros tantos em submarinos (era para serem três, mas ficaram dois sem que ninguém notasse a diferença) e dez caças F-16 comprados em 1994 que nunca chegaram a sair dos caixotes onde ainda hoje permanecem (mais 600 milhões de euros abandonados a um canto), constituem paradigmáticos exemplos do despesismo delirante e terceiro mundista dos nossos governantes que tão facilmente acusam os portugueses de viverem acima das suas possibilidades e o SNS de ter um custo insuportável.

One Comment

  1. Fátima Carvalho says:

    Excelente crítica à má gestão política e económica de há muitos anos para cá.
    Apoio os protestos feitos pelo autor do artigo.

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