Por que é contra a reforma administrativa?

Porque considero que é uma oportunidade perdida. Não faz sentido reformar as freguesias sem mexer nos municípios. No mínimo deveria ter sido em simultâneo. Também não faz sentido não mexer nas atribuições e competências. Aliás, quando se argumenta com “dar escala”, cabe sempre a pergunta: dar escala para quê. É que, no limite, ainda chegaremos à conclusão que, se calhar, o próprio país não tem escala para ser país. Outro exemplo: escreveu-se que a freguesia tem de ter pelo menos cinco mil habitantes para desempenhar com eficiência as suas competências. Então e um município? Tem de ter quantos habitantes?

O Governo argumenta com a salvaguarda dos interesses das populações…

Isso não posso aceitar. Quer se queira quer não, a estrutura administrativa que temos, apesar de ramificada, é em muitos sítios o único garante de ligação com a administração pública.

Em que medida é que a população de Arzila fica menos bem servida, com a reforma?

Aquilo que hoje é um acompanhamento de proximidade na freguesia não vai ser possível continuar. Eu não acredito, por exemplo, que se mantenha o atendimento à população em Arzila, após a agregação. E depois é preciso ter em conta a nova lei de atribuições e competências, para além de que, de uma forma geral, as condições para os eleitos poderem exercer as suas funções também não são alteradas.

Um dos argumentos da Unidade Técnica para juntar Arzila e Ameal a Taveiro foi a de que, assim, as populações passam a ter acesso a equipamentos e infraestruturas…

Sim, mas eu pergunto: as infraestruturas vão mudar de local? Os transportes vão ser melhorados? Claro que não. Ou seja, o que é preciso, em primeiro lugar, é clarificar o objetivo da agregação. Se é apenas para reduzir o número de freguesias não tem sentido. No fundo, a questão passa sempre por saber para que é que queremos as freguesias e que competências e recursos financeiros lhes são dadas.

Preferia, então, a agregação Ameal-Arzila?

Lá está, é preciso clarificar os objetivos, as competências e os meios. No nosso caso concreto, digo-lhe que, a certa altura, abordei o meu colega do Ameal para procurarmos trabalhar em conjunto em algumas áreas. Nunca avançou, porque nunca conseguimos articular, justamente, esse trabalho conjunto.

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