João Portugal

O Governo através do despacho 16300/2012, decidiu interromper a apresentação de candidaturas aos Fundos Comunitários do PROMAR ligados à Aquacultura.

Esta decisão foi tomada sem explicar a sua fundamentação e deixou perplexos todos os agentes económicos do setor, uma vez que até ao momento a execução deste programa apenas atingiu os 35% da dotação do eixo do programa comunitário.

Tendo em conta que há verba disponível de dinheiros europeus e existem investidores interessados em executar novos projetos, numa área fortemente vocacionada para a exportação, não se entende esta tomada de decisão num país carente de empresas exportadoras e criadoras de emprego.

Os deputados do Partido Socialista exigem explicações rápidas por parte da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, e reivindicam a reabertura do período para apresentação de novas candidaturas.

A atual situação financeira do país não pode ser desculpa para todas as tomadas de decisão irresponsáveis dos membros do Governo, pois no caso concreto, o Estado apenas tem uma taxa de comparticipação de 5 por cento.

Não se combate a crise e o desemprego, restringindo os apoios ao investimento privado.

Deputado PS