CNE garante normalidade nas eleições com novo mapa autárquico

Posted by

eleições

O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) assegurou que as autárquicas deste ano “vão correr normalmente“, com o novo mapa de freguesias e alterações em municípios, e acentuou a necessidade de “um esclarecimento mais intenso” dos cidadãos.

“Há uma modificação administrativa, uma alteração. Naturalmente que criou expectativas, mas estou convencido de que o ato eleitoral vai correr normalmente, embora haja arestas a limar, e teremos talvez de fazer um caminho de esclarecimento mais intenso dentro dos novos parâmetros”, referiu Fernando Costa Soares.

Observando que “não se pode entrar em pânico” por as eleições distarem pouco mais de oito meses, o presidente da CNE disse à Lusa que “há tempo” para “esclarecer os cidadãos” sobre os cadernos eleitorais e os novos limites de freguesias e câmaras municipais, determinados pela reforma administrativa aprovada em abril de 2012, com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP e contra do PS, do PCP, do BE e do PEV.

Fernando Costa Soares afirmou que “tudo se resolverá bem”, não comentando as possibilidades de boicote ao ato eleitoral já anunciadas por populares, além das críticas da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), muitas juntas de freguesia e populações.

O projeto de lei do PSD/CDS sobre a reorganização administrativa do território, com o novo mapa das freguesias, que consagra a extinção, no continente, de 1.165 das atuais 4.259 juntas, foi aprovado em votação final global na Assembleia da República em dezembro de 2012, com os votos contra de toda a oposição (PS, PCP, BE e PEV) e sob a contestação de populações e da Anafre.

O novo mapa de freguesias foi promulgado a 16 de janeiro por Cavaco Silva, que enviou uma mensagem à Assembleia da República.

Na mensagem, o chefe do Estado começa por lembrar que as alterações previstas no diploma “têm implicações em mais de duas centenas de municípios e reduzem em mais de mil o número de freguesias”.

“Em face desta alteração profunda no ordenamento territorial do país, com implicações aos mais diversos níveis – e, designadamente, na organização do processo eleitoral -, considero que deverão ser tomadas, com a maior premência, todas as medidas políticas, legislativas e administrativas de modo a que as eleições para as autarquias locais, que irão ter lugar entre setembro e outubro deste ano, decorram em condições de normalidade e transparência democráticas, assegurando quer o exercício do direito de voto e de elegibilidade dos cidadãos nos termos previstos na lei, quer a total autenticidade dos resultados eleitorais”, escreveu.

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

*

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.