Câmara de Aveiro aceita pagamento do terreno das piscinas a prestações

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A Câmara de Aveiro aceitou receber o pagamento em prestações de mais de um milhão de euros que correspondem ao valor que faltava liquidar do negócio da venda do terreno das piscinas ao Beira-Mar, informou hoje (14) fonte judicial.

A transação foi homologada hoje pelo Tribunal de Aveiro, pondo fim à ação judicial interposta pela autarquia contra o clube aveirense e a empresa imobiliária Nível II, atual proprietária do imóvel.

Em causa está o negócio da venda das piscinas ao Beira-Mar por 1,2 milhões de euros, concretizado em julho de 2009, tendo o clube liquidado apenas até ao momento 200 mil euros.

Na ação, que começaria a ser julgada nesta terça-feira, a autarquia reclamava o pagamento do remanescente acrescido dos respetivos juros ou a anulação do negócio, com a consequente devolução das piscinas.

Segundo a transação agora celebrada, o Beira-Mar compromete-se a pagar à autarquia o remanescente e juros de mora em seis prestações anuais de 200 mil euros, vencendo-se a primeira prestação em 31 de dezembro de 2013.

O clube renuncia ainda a usar unilateralmente o que quer que seja para “obstar ou retardar” o pagamento de qualquer uma das referidas prestações, nomeadamente a “compensação de créditos e/ou a exceção de incumprimento contratual”.

Esta transação fica dependente da sua aprovação na assembleia municipal, devendo o documento ser submetido à votação na sessão ordinária do mês de fevereiro.

O negócio da venda das piscinas ao Beira-Mar suscitou acesa polémica no meio político aveirense, pelo facto de a autarquia ter vendido o terreno por 1,2 milhões de euros ao Beira-Mar, que o revendeu pelo dobro, no mesmo dia, a uma empresa imobiliária.

Este caso deu ainda origem a um inquérito-crime, na sequência de uma queixa apresentada pelo município, por não ter conseguido levantar o cheque passado pelos dirigentes do clube aquando da escritura, por falta de provisão.

No âmbito deste processo, ainda em curso, o antigo presidente do Beira-Mar, Mano Nunes, foi constituído arguido, estando indiciado por um crime de burla qualificada e outro de peculato.

O arguido ficou sujeito ao pagamento de uma caução, como medida de coação, encontrando-se ainda proibido de contactar com algumas pessoas envolvidas no processo.

Segundo a Polícia Judiciária, o ex-dirigente é suspeito de se ter apropriado ilicitamente de cerca de um milhão de euros, mediante “artifício fraudulento”, na sequência da celebração do contrato de aquisição de compra e venda do terreno das piscinas entre a autarquia, detentora do terreno, e o clube.

O Bloco de Esquerda defendeu hoje em comunicado que “o negócio deve ser anulado, uma vez que os seus pressupostos, nomeadamente o pagamento, não se concretizaram”.

Os bloquistas lamentam ainda que o executivo PSD/CDS continue a “proteger” este negócio, considerando que o acordo agora anunciado “volta a não proteger o interesse e o erário públicos”.

“O negócio é absolutamente desastroso e continua a sê-lo, mesmo com o pagamento, ainda mais a ocorrer apenas dez anos após o ato de venda ao preço de pagamento imediato”, afirmam.

 

Autor: Agência Lusa

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