BE critica acordo da Câmara de Aveiro com o Beira Mar para pagamento das piscinas

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Câmara Municipal de Aveiro

O Bloco de Esquerda (BE) criticou hoje (14) a Câmara de Aveiro por suspender a ação judicial relativa à venda das piscinas do Beira-Mar, por considerar que dela resultou prejuízo para o município.

O executivo PSD/CDS-PP decidiu suspender a ação judicial contra o Sport Club Beira-Mar e a empresa Nível II, após ter chegado a acordo com o clube para o pagamento do terreno das piscinas, em prestações a pagar entre 2014 e 2019.

A operação imobiliária foi objeto de investigação da Polícia Judiciária, tendo sido constituído arguido o antigo presidente do Clube, Mano Nunes, que ficou em liberdade mediante o pagamento de caução.

Em comunicado, a Concelhia de Aveiro do BE defende que “o negócio deve ser anulado, uma vez que os seus pressupostos, nomeadamente o pagamento, não se concretizaram” e conclui ter havido prejuízo social e financeiro para o município.

“O executivo PSD/CDS procedeu à venda durante a noite sem acautelar o pagamento da mesma e, alegadamente, conhecendo o valor duplicado da revenda imediata. O BE lamenta que o executivo PSD/CDS continue a proteger este negócio desastroso e a si próprio neste lamentável episódio. É dever da autarquia proteger o interesse público”, refere o comunicado do BE.

Segundo os bloquistas, “a forma de garantir o interesse público é a autarquia bater-se judicialmente pela anulação do negócio”, porque “o terreno municipal foi vendido abaixo do seu preço real, em circunstâncias duvidosas”.

Para o BE, o acordo agora anunciado volta a não proteger o interesse e o erário públicos, salientando que “o clube revendeu o terreno poucos minutos depois de o ter adquirido à autarquia pelo dobro do preço e, apesar de ter recebido esse valor, não pagou”.

Aquele partido conclui que “o negócio é absolutamente desastroso e continua a sê-lo, mesmo com o pagamento, ainda mais a ocorrer apenas dez anos após o ato de venda ao preço de pagamento imediato”.

O acordo de pagamento entre o município e o Beira-Mar deverá ainda ser submetido à Assembleia Municipal.

O presidente da Câmara, Élio Maia, escusou-se a tecer qualquer comentário ao comunicado hoje divulgado pelo BE.

Autor: Agência Lusa

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