Parlamento analisa a melhor forma de discutir e votar a extinção de freguesias

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A proposta do PCP feita à Assembleia da República para que o plenário vote, uma por uma, a extinção e fusão de freguesias, o que poderia significar horas e horas de discussões intermináveis, é hoje analisada na conferência de líderes parlamentares.

É que, na semana passada, o PCP apresentou mais de 700 propostas de alteração que preveem a eliminação de todos os artigos que agregam e extinguem freguesias. A presidente do Parlamento, Assunção Esteves, “ouvirá os argumentos” de todos os partidos “e tomará a sua decisão”.

Para o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, as centenas de propostas dos comunistas só poderiam ser votadas em conjunto se houvesse unanimidade nesse sentido no plenário da Assembleia.

Numa perspetiva mais alargada, na reunião dos líderes parlamentares de hoje deverá também ser abordada de novo a questão do modelo de debate da reforma do Estado, depois de na última conferência não ter havido acordo entre o PS e a maioria PSD/CDS.

PSD e CDS apresentaram uma proposta que previa a realização de conferências abertas à sociedade civil e com a participação de universidades, num calendário até maio do próximo ano.

Já a metodologia proposta pelo PS, a 7 de novembro, previa que a Assembleia da República estabeleça “protocolos com instituições universitárias” a selecionar, “com vista à elaboração de relatórios analíticos” que devem estar disponíveis “até ao final de março de 2013”.

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