Opinião – Verdadeira “martelada” nas freguesias e na nossa identidade

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João Azevedo

Os deputados começaram esta semana a debater a lei que extingue mais de mil freguesias.

O que este Governo se prepara para fazer é um verdadeiro ataque às freguesias, aos seus cidadãos e às relações de proximidade que estas exercem junto da população mais carenciada e envelhecida. Sim, porque um dos papéis fundamentais das juntas de freguesia é esse mesmo, ninguém conhece melhor as suas gentes dos que as juntas de freguesia e esse elo de ligação vai ser quebrado.

E vai ser quebrado sem nenhuma regra ou rigor que o fundamente, porque os nossos governantes não explicam com exatidão que regras aplicaram e quais os verdadeiros fundamentos para as propostas apresentadas.

Passos Coelho e Paulo Portas limitaram-se a pegar na régua e no esquadro, sempre com a sua visão partidária e política, e toca a redefinir o mapa das freguesias. Sem pensar nos cidadãos, nos serviços de proximidade que só as juntas de freguesia exercem e sem pensar no contexto histórico, cultural e social que está enraizado nos portugueses.

São vários os movimentos que nasceram entretanto e que dão luta a esta lei que nos querem impor. A Plataforma Nacional contra a Extinção das Freguesias (PNCEF), que assistiu esta quinta-feira no Parlamento à apresentação do projeto de lei da reorganização administrativa do território, continua a sua (a nossa) luta e afirma que está a ser preparada uma grande iniciativa a nível nacional para protestar contra uma reforma que nós, autarcas, consideramos inconstitucional e prepotente. Este movimento está a envolver a Anafre (Associação Nacional de Freguesias) e a ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses) nesta grande luta popular, juntando os vários movimentos nacionais, trabalhadores da administração, dirigentes associativos e da população em geral. A Anafre, que também assistiu à discussão parlamentar, admitiu que se o novo mapa for aprovado vai contestar a decisão nos tribunais e fez seguir para o Conselho Europeu uma queixa contra o Estado português por considerar que a reforma administrativa viola a Carta Europeia de Autonomia Local.

A presente lei que extinguirá as freguesias acabará com parte da nossa identidade, e da nossa qualidade/forma de vida, a troco de nada, a troco de uma interpretação muito própria deste Governo sobre o que diz o memorando da troika. Faz algum sentido impor uma reforma aos portugueses apenas porque existe uma maioria parlamentar, quando essa reforma vai contra todos os partidos da oposição, contra a Anafre, contra a ANMP e contra dois terços das assembleias municipais do país que se pronunciaram pela manutenção do atual mapa administrativo? Não faz.

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