Opinião – Prendas de Natal

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FERNANDO SERRASQUEIROFernando Serrasqueiro

Estamos em época, tradicionalmente, ligada à solidariedade, à família e à reflexão em ambiente de grande tranquilidade. Mas aqui também a tradição já não é o que era e adivinha-se um natal mais frio, mais agitado e com mais pobreza e inquietação.

Dezembro será marcado pelo primeiro ano sem o 14.º mês, com diminuição do rendimento das famílias e com consequências negativas no consumo e impacto no comércio, turismo e restauração. Um mês que, em termos económicos, antes fazia pender as estatísticas para um último trimestre de forte dinamismo.

Também é mês de quebra de silêncio de Cavaco, não pela sua mensagem natalícia que pouco acrescenta mas, pela sua posição quanto à eventual inconstitucionalidade de normas do orçamento. A sua posição é determinante para a urgência da resolução deste problema já que o diploma está condenado a ir parar ao TC, só se desconhece o remetente.

Os jantares de natal, apesar de tudo, continuarão a fazer-se só que desta vez alguns serão aproveitados para lançamento de candidaturas autárquicas. Está lançado o combate autárquico com uma importância que ultrapassa as dinâmicas locais e terá um significado nacional. Serão eleições num ambiente fortemente crítico à atuação do governo. Lembro que essas eleições vão decorrer já em pleno debate orçamental que terá por base um documento fortemente restritivo e com previsíveis divergências no seio da maioria. Tudo vantagens para o PS que pode vir a ter aí o seu ponto alto de oposição.

O Natal vai levar ainda empresas, como a TAP e ANA, para o domínio do sector privado. Os erros de execução orçamental conduzem à necessidade urgente de mais entradas de caixa. Isso torna o governo cego na definição de uma estratégia de privatizações, na urgência que atropela os trâmites legais e no cálculo correto da avaliação dos ativos.

Prevejo, ainda, que a necessária remodelação governamental pode acontecer para reparar erros que estiveram na génese do governo. Erros na escolha dos protagonistas e na estrutura que trocou a eficácia pela imagem. Os megaministérios terão de ser partidos para lhes dar capacidade de intervenção e evitar a proliferação de grupos de trabalho e de ministros sombra. O PM sabe que só será considerada uma verdadeira remodelação se incluir Relvas e Gaspar e aí surge o problema para quem não sabe viver sem eles.

Receberemos como prenda uma nova organização da rede regional com órgãos próprios com o nome de Comunidades Intermunicipais. Serão constituídas 21 comunidades com a criação de 73 lugares remunerados.Compreende-se mal, que quando se extinguiram os Governos Civis e Juntas de Freguesias e após o processo de regionalização não ter tido êxito, se avance com mais órgãos. O governo não se livra de ser responsabilizado por criar artificialmente lugares para colocar presidentes de câmaras impedidos de se recandidatarem.

Desta vez o rei mago Gaspar chegou antes de tempo e não se fazia acompanhar de qualquer oferta mas somente sacrifícios.

 

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