Maria do Rosário Gama

A afirmação de Passos Coelho é mais uma descarada mentira que procura escamotear uma nova manobra de saque contra os pensionistas. O Senhor Primeiro Ministro tem que demonstrar aquilo que afirma, sob pena de estar a ofender todos os reformados e pensionistas; O Sr. Primeiro Ministro deve saber que há pensionistas com carreiras contributivas muito diversas. Certamente que nas declarações prestadas em Penela e no Congresso da JSD, estava a referir-se às pensões de quem as está a receber de modo desproporcional, nomeadamente um pequeno grupo de políticos que se auto atribuíram pensões de reforma excepcionais e que, esses sim, se reformavam com doze anos de actividade. No entanto, para a esmagadora maioria dos pensionistas o valor das pensões está em conformidade com o valor dos vencimentos da carreira contributiva efectuada no passado e com o respectivo tempo de descontos. Foi com base nesta rigorosa ponderação que as pensões de reforma foram determinadas. Assim quem recebe mais, descontou também muito mais ao longo de toda a sua vida.

Ora o Sr. Primeiro-Ministro afirma que “os reformados do Estado têm hoje pensões e reformas bem mais elevadas do que aqueles que trabalharam no sector privado”, o que, segundo o mesmo, constitui uma injustiça imensa…O Sr. Primeiro_Ministro ignora ou quer confundir quem o escuta, pois como devia saber os vencimentos médios baixos do sector privado, a que correspondem pensões de reforma mais baixas, indiciam uma baixa qualificação dos seus recursos humanos, daí o nosso fraco desenvolvimento económico. Segundo os dados divulgados pela Direcção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) 55,7% dos trabalhadores da Administração Central têm o ensino superior (licenciados/mestrados/doutoramento/bacharelados) enquanto no sector privado corresponde apenas a 16,6%; e apenas 22,1% dos trabalhadores da Administração Pública Central têm o ensino básico enquanto no sector privado corresponde a 62,4%. Segundo Eugénio Rosa, é evidente que perante este grande desnível de escolaridade e, consequentemente de remunerações, a remuneração base média na Administração Pública é mais elevada, por isso os trabalhadores descontam mais por mês para a sua pensão e naturalmente têm direito a uma pensão mais elevada.

Por outro lado, as reformas dos regimes contributivos não são pagas pelo Estado. São pagas pelas quotizações dos trabalhadores e pelas contribuições da entidade patronal, incluindo as da Caixa Geral de Aposentações, onde o Estado contribui como entidade patronal, pelo que, do ponto vista económico, as pensões não devem ser consideradas despesa pública, antes pelo contrário, o Estado é devedor do sistema providencial da segurança social.

Do ponto de vista jurídico o acto administrativo de atribuição das reformas constitui um direito inalienável dos trabalhadores.

Lamentamos a superficialidade com que o Sr. Primeiro Ministro aborda estas questões delicadas. Para ele, os reformados com 1350 Euros são ricos! Recordamos que começou por dividir os portugueses do sector publico versos privado e agora quer dividi-los entre activos e reformados. Qualquer dia está a dividir os portugueses entre homens e mulheres em função das horas de trabalho de cada um.

Por isso, repetimos, mais uma vez: o Sr. Primeiro – Ministro deve demonstrar as afirmações que faz, como fazem as pessoas de bem.