Opinião – A reforma do Estado

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Santana-Maia Leonardo

Uma avaliação exigente no acesso às profissões e do seu exercício bastaria para resolver a maior parte dos nossos problemas e, a todos os níveis, porque não há maior irracionalidade económica do que um dono de um restaurante manter em funções uma cozinheira que não sabe estrelar um ovo, só porque é filha de um amigo seu. E os nossos tribunais, autarquias, escolas, repartições estão cheios de gente assim.

No entanto, Portugal sofre também de um grave problema de organização e de corrupção e os dois estão não só interligados como estão directamente relacionados com o anterior.

Quando falamos de corrupção temos sempre a mania de olhar para o topo da pirâmide, em vez de olhar para a base que a sustenta e alimenta. Ou seja, para toda essa gente que vive à sombra dos presidentes de câmara que lhes arranjam emprego, lhes facilitam e arranjam negócios, lhes resolvem problemas de tesouraria com compras de mercadorias, serviços, prédios e lotes, os enriquecem com a engenharia criativa dos planos de urbanização, lhe subsidiam as associações e lhes equipam as casas com telhas, tijolos e eletrodomésticos.

As autarquias, como toda a gente sabe por experiência própria, são a corrupção em pessoa. A pequena dimensão da esmagadora maioria dos municípios faz com que o poder económico da câmara se imponha pela força a toda a população do concelho, impedindo que floresça qualquer actividade fora do seu controlo tutelar. Todos os munícipes, empresas, associações e jornais locais dependem da câmara e das boas graças do senhor presidente, seja para receber um subsídio, empregar um filho, ganhar um concurso, abrir um portão ou licenciar uma obra. Na esmagadora maioria dos municípios portugueses, a lei é o senhor presidente da câmara que, em nome dos superiores interesses do município, só aplica as leis que entende e como entende. E ai de quem tiver o arrojo de se queixar ou recorrer à via judicial. A partir daí ou vai viver para longe ou a sua vida vai-se tornar num inferno. A maioria dos advogados dos pequenos concelhos inventa desculpas para não litigar contra o senhor presidente.

Além disso, se queremos combater o centralismo de Lisboa, os municípios não podem reproduzir, em ponto pequeno, o modelo macrocéfalo nacional. Segundo o último censo, mais de 50% da população vive em 32 concelhos, o que significa que, se tirarmos as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, que terão de ter sempre uma organização diferente, para gerir o resto do território, trinta ou quarenta municípios são mais do que suficientes. Além disso, a área territorial do município devia coincidir obrigatoriamente com o círculo judicial e com o novo círculo eleitoral.

Se queremos viver num verdadeiro Estado de Direito democrático onde os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos são efectivamente respeitados e assegurados, temos de ter a coragem de acabar com a dimensão paroquial das autarquias portugueses que faz com que as relações pessoais e de vizinhança interferiam decisivamente no processo de decisão. Ou seja, temos de ter a coragem de cortar com a organização corrupta, redutora e castradora dos caciques locais em que assenta o nosso municipalismo.

Este é o momento da verdade. Cabe a cada um de nós decidir se queremos iniciar o caminho da salvação, assente no mérito e ao serviço dos cidadãos e das empresas, ou se queremos continuar a alimentar um sistema assente na cunha, no compadrio e na corrupção e ao serviço das clientelas partidárias. Mas se a nossa opção for esta última, não há volta a dar: vamos mesmo para o fundo com o navio.

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