MP promove extinção de medidas de coação a 14 arguidos incluindo José Penedos e Armando Vara

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O Ministério Publico (MP) promoveu a extinção das medidas de coação de vários arguidos no processo “Face Oculta“, incluindo José Penedos e Armando Vara, informou  fonte judicial.

A decisão surge em resposta a um requerimento da defesa de José Penedos, ex-presidente da REN – Redes Energéticas Nacionais, a pedir a extinção das medidas de coação aplicadas, após o interrogatório judicial e a restituição ao arguido dos 40 mil euros pagos a título de caução.

José Penedos saiu a 25 de novembro de 2009 do Juízo de Instrução Criminal de Aveiro, indiciado por um crime de corrupção passiva, sendo suspenso de funções na presidência da REN.

O arguido ficou ainda sujeito ao pagamento de uma caução de 40 mil euros, o segundo valor mais alto no processo, e proibido de contactar funcionários daquela empresa e com outros arguidos – exceto com o seu filho Paulo Penedos.

No requerimento apresentado, os defensores de José Penedos alegam que decorreram os prazos de duração máxima das medidas de coação de suspensão do exercício de funções e de proibição de contactos, sem que tenha havido condenação em primeira instância.

Sustentam também que, com a extinção da proibição de contactos, a medida de coação de prestação de caução, tendente a assegurar o seu cumprimento, “ficou vazia de qualquer finalidade”.

 

(Texto: Agência Lusa)

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