O Ministério Publico (MP) promoveu a extinção das medidas de coação de vários arguidos no processo “Face Oculta“, incluindo José Penedos e Armando Vara, informou fonte judicial.
A decisão surge em resposta a um requerimento da defesa de José Penedos, ex-presidente da REN – Redes Energéticas Nacionais, a pedir a extinção das medidas de coação aplicadas, após o interrogatório judicial e a restituição ao arguido dos 40 mil euros pagos a título de caução.
José Penedos saiu a 25 de novembro de 2009 do Juízo de Instrução Criminal de Aveiro, indiciado por um crime de corrupção passiva, sendo suspenso de funções na presidência da REN.
O arguido ficou ainda sujeito ao pagamento de uma caução de 40 mil euros, o segundo valor mais alto no processo, e proibido de contactar funcionários daquela empresa e com outros arguidos – exceto com o seu filho Paulo Penedos.
No requerimento apresentado, os defensores de José Penedos alegam que decorreram os prazos de duração máxima das medidas de coação de suspensão do exercício de funções e de proibição de contactos, sem que tenha havido condenação em primeira instância.
Sustentam também que, com a extinção da proibição de contactos, a medida de coação de prestação de caução, tendente a assegurar o seu cumprimento, “ficou vazia de qualquer finalidade”.
(Texto: Agência Lusa)