Líder da distrital do PSD/Leiria contra aumento de cargos executivos nas comunidades intermunicipais

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O presidente da comissão distrital de Leiria do PSD, Fernando Costa, defendeu hoje que as comunidades intermunicipais devem continuar a ser geridas pelos presidentes de câmara e considera um “absurdo” que tenham mais que um secretário executivo.

“Não há nenhuma comunidade intermunicipal que justifique a existência de três secretários executivos”, considerou o presidente da distrital.

Em causa está a proposta de lei do Governo (discutida esta semana na Assembleia da República) que estabelece o regime jurídico das autarquias e aprova o estatuto das entidades intermunicipais.

A reforma deverá resultar numa redução das atuais 23 comunidades intermunicipais para 20, mas, em contrapartida, prevê a criação de 37 novos cargos remunerados de executivos intermunicipais nas comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas, que passarão a dispor de comissões executivas permanentes, com três elementos cada – dois dos quais a tempo inteiro, em regime de exclusividade.

“Esta medida é contraditória com as reformas que o Governo tem estado a fazer, reduzindo as chefias das câmaras e empresas municipais”, afirmou, considerando “um absurdo que se criem tantos cargos quando o objetivo é reduzir despesa”.

Fernando Costa admitiu, no entanto, um regime de exceção para as áreas metropolitanas (Lisboa e Porto), que “pela sua dimensão e complexidade poderão ter até três administradores”, sendo que, destes, “um poderá ser representante da administração central, mas os restantes deverão ser presidentes de câmara ou alguém escolhido por eles, entre os vereadores”.

O líder distrital do PSD e presidente da Câmara das Caldas da Rainha defendeu ainda que a remuneração dos cargos dirigentes das comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas “seja equivalente ao ordenado de vereador na câmara de maior dimensão de entre as que integram cada comunidade”.

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