FNE contra entrega da gestão de professores aos municípios

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DIAS DA SILVA

O secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE) defende que a gestão de pessoal docente e não docente não deve ser atribuída aos municípios e disse desconhecer o projeto-piloto com a Câmara de Cascais para transferência de competências.

Segundo avança o Diário de Notícias, Cascais será município-piloto a testar um modelo que transfere para o nível autárquico as competências da gestão das escolas até ao 12.º ano, incluindo pessoal docente e não docente.

Contactado pela agência Lusa, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, disse desconhecer a existência de um projeto a este nível, “muito menos incluindo a gestão de professores”, considerando desadequada a “descentralização do pessoal docente”.

“Continuamos a defender que a gestão de pessoal docente e não docente não seja atribuída aos municípios”, sublinhou.

Para a FNE, “a transferência de competências para os municípios não está em causa em determinados aspetos, como sendo os transportes, a ação social, a construção e manutenção de edifícios”.

“Sabemos que existe a intenção de [criar] uma lei-quadro de descentralização de competências na administração central para a administração local mas esse é um debate ainda muito incipiente e que deverá ser feito pela sociedade”, enfatizou.

João Dias da Silva considera que a gestão da oferta educativa não pode ser feita a nível municipal.

“A transferência dos docentes nunca esteve em cima da mesa, até porque nós acabámos de fazer uma negociação com este mesmo Governo, há um ano precisamente, sobre a gestão, a nível nacional, dos docentes e parece-nos que essa gestão, em termos de afetação dos recursos às escolas deve continuar a pertencer à administração central”, declarou.

O secretário-geral da FNE afirmou ainda que “mesmo em relação aos trabalhadores não docentes, a transferência da gestão para os municípios não é pacífica, até porque tem havido problemas”.

“O próprio Ministério da Educação reconhece que tem havido problemas na gestão decorrente de como esta transferência foi feita”, enfatizou.

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