A Associação Académica de Coimbra (AAC) repudiou na quarta-feira a cobrança coerciva de propinas, anunciada pela Autoridade Tributária e Aduaneira, considerando que o Estado não tem “autoridade moral” para agir dessa forma, sobre quem tem menos recursos.
Em comunicado, a direção da AAC, liderada por Ricardo Morgado, refere que a decisão da autoridade fiscal merece “o total repúdio”. “Numa altura em que as dificuldades financeiras dos alunos e das suas famílias se tornam cada vez maiores, torna-se incompreensível este tipo de ações por parte das autoridades nacionais, e reforça-se a incompreensão dos estudantes pelas medidas tomadas”, lê-se no documento.
A maior estrutura académica do país considera que “o Estado português não tem autoridade moral para agir de forma coerciva sobre aqueles que têm menores recursos, principalmente quando é o primeiro a falhar e a desresponsabilizar-se das suas funções constitucionalmente previstas”.
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