Assembleia Municipal de Leiria repete “chumbo” à agregação de freguesias

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Os deputados municipais decidiram ainda, por maioria, enviar o parecer à Assembleia da República e ao Presidente da República, a “informar que a proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território prejudica gravemente os interesses de Leiria”.

Na sessão extraordinária solicitada por 26 presidentes de juntas de freguesia, que decorreu na noite de segunda-feira, os deputados municipais vincaram a intenção de “acionar todos os meios legais para impedir a reorganização administrativa” proposta, que, no concelho, obriga à agregação de 11 das 29 autarquias.

O presidente da Junta de Freguesia de Cortes e porta-voz do Movimento de Freguesias de Leiria, Manuel Cruz, defendeu que o agendamento na Assembleia da República para 06 de dezembro da proposta de lei para a Reorganização Administrativa do Território “é uma cruel falta de respeito” e “uma demonstração de despotismo”.

A sessão ficou também marcada pela troca de acusações entre PS e PSD.

A deputada socialista Odete João frisou que o novo mapa proposto para o concelho “é um ataque ao poder local” e “uma estratégia de liquidação política da região de Leiria” do Governo PSD/CDS-PP.

O deputado do PSD Manuel Antunes acusou o PS de ter dado prioridade “aos mesquinhos interesses partidários” e, por isso, “de não contribuir para uma reforma séria”.

Numa intervenção prévia à discussão entre os deputados, o presidente da Comissão Política Concelhia do PSD, Álvaro Madureira, acusou militantes do partido de serem responsáveis pelo novo mapa do concelho, que criou “situações absurdas”, apontando o dedo ao presidente da comissão política distrital, Fernando Costa, ao deputado municipal João Cunha, bem como aos deputados da Assembleia da República Paulo Batista e Laura Esperança.

O PCP, pela voz de Carlos Guerra, sustentou que a proposta de lei contribui para “a desertificação” e constitui “um violento ataque ao poder local, que persegue de forma cega e com laivos de despotismo”.

Já o BE defendeu que, a partir do momento em que for aprovada a lei, é essencial “exigir a sua revogação e fiscalização sucessiva da constitucionalidade”.

A criação da “União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes”, que passaria a somar cerca de mil habitantes, é a agregação mais contestada no concelho.

A 29 de setembro, a Assembleia Municipal de Leiria aprovou, por maioria, uma deliberação contra a fusão, extinção ou agregação de qualquer uma das 29 freguesias do concelho.

No início de novembro, o presidente da Federação Distrital de Leiria do PS, João Paulo Pedrosa, acusou o PSD e o CDS-PP de terem utilizado a reorganização administrativa do território para criarem premeditadamente um mapa eleitoral adverso aos socialistas no distrito de Leiria.

Na passada semana, a 27 de novembro, a Comissão Política Concelhia de Leiria do PSD criticou a reorganização administrativa proposta pelo Governo, temendo o impacto que a agregação das freguesias pode ter nas próximas eleições autárquicas.

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