“Agregação das freguesias não tem em conta proximidade entre as populações”

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O presidente da Câmara de Penacova toma posição pública contra a agregação das freguesias no concelho. Em comunicado, Humberto Oliveira reconhece que “a reorganização administrativa levada a cabo pelo atual governo, a lei n 22/2012 de 30 de maio – ou melhor, a agregação/extinção de freguesias – não tem em linha de conta os reais interesses das populações das freguesias agregadas”.

“Tanto mais – continua – que esta lei imposta aos portugueses contra a vontade da generalidade dos autarcas, coloca em causa serviços de qualidade e de proximidade que são prestados às populações, serviços estes que acrescentam um grande valor social às pessoas, mas sem grandes impactos em termos de custos no orçamento geral do Estado para 2013”.

E os números fala por si. O Afinal, como sublinha Humberto Oliveira, “o valor de transferências para as freguesias é uma percentagem parcamente exígua do PIB – na questão da poupanças e na resolução do défice do Estado, praticamente insignificante”.

 

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