A multinacional alemã Rohde foi condenada pelo Tribunal da Relação do Porto a pagar uma indemnização de 700 mil euros ao Município de Pinhel, pela venda das instalações da antiga fábrica, que fechou em 2006, informou a autarquia.

“O processo travado contra a Rohde chegou ao fim com a leitura do acórdão que dá razão ao Município de Pinhel e obriga a multinacional alemã a pagar uma indemnização que ronda os 700 mil euros”, refere um comunicado da Câmara presidida por António Ruas (PSD).

A autarquia avançou para tribunal quando a fábrica da Rohde – Sociedade Industrial de Calçado Luso Alemã, Lda., que esteve instalada em Pinhel até abril de 2006, “decidiu fechar e vender as instalações a particulares sem consultar a Câmara”, lembra o documento.

A Câmara sublinha que quando a unidade se instalou “beneficiou de apoios e incentivos que tinham como contrapartida a obrigação da fábrica se manter pelo período mínimo de 15 anos e, em caso de encerramento, teria sempre de consultar a Câmara antes de alienar o terreno ou as instalações” locais.

“Claramente insatisfeito com a decisão da primeira instância [do Tribunal de Santa Maria da Feira], que há cerca de um ano absolveu a Rohde, o Município decidiu recorrer, por considerar que os interesses municipais ficaram gravemente prejudicados”, lê-se na nota.