Supremo valida eleição no Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo

O Supremo Tribunal Administrativo considerou legal o processo de eleição do diretor do Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo, que fora impugnado pelo candidato derrotado, disse à Lusa fonte da Direção Regional de Educação do Centro (DREC).

A sentença revoga a anterior decisão do Tribunal Central Administrativo Norte que negara provimento ao recurso da DREC, que contestava a anulação do despacho de homologação das eleições no Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo decidida pelo Tribunal Administrativo de Coimbra.

“O acórdão deu razão ao Ministério da Educação e considerou improcedente o processo, pelo que a homologação do ato eleitoral está em conformidade”, disse à Lusa a diretora Regional de Educação, Cristina Oliveira.

As eleições para o Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo realizaram-se a 05 de julho de 2011, com a vitória de José Manuel Simões, tendo o candidato derrotado, Fausto Luís, alegado diversas irregularidades no sufrágio.

O resultado eleitoral acabou por não ser homologado pela DREC, que através de um despacho da sua diretora, em 27 de julho, invocou um vício de lei na eleição dos representantes dos encarregados de educação, que feria a constituição do conselho geral transitório, e mandou repetir o processo.

No dia 23 de novembro, o conselho geral transitório repetiu a eleição e a vitória coube novamente a José Manuel Simões, tendo desta vez as eleições sido homologadas pela DREC e a direção eleita empossada a 30 de novembro.

Considerando terem existido novas irregularidades, o candidato derrotado recorreu para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra que, a 27 de fevereiro, decidiu anular o despacho de homologação das eleições pela DREC, decisão confirmada em maio pelo Tribunal Central Administrativo Norte.

“Aguardo com serenidade e tranquilidade o desenrolar dos acontecimentos. A minha equipa trabalha para que o agrupamento se mantenha tranquilo e tenha condições para continuar a desenvolver as suas atividades diárias num ambiente positivo e de estabilidade”, disse o diretor José Manuel Simões, salientando que ainda não tem conhecimento oficial da decisão jurídica.

A agência Lusa tentou, sem sucesso, obter um comentário do autor do processo de impugnação, Fausto Luís.

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