Supremo Tribunal Administrativo dá razão a associação que ameaça penhorar Câmara da Covilhã

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O Supremo Tribunal Administrativo (STA) rejeitou provimento a um recurso do Município da Covilhã num processo em que a Associação Cultural da Beira Interior (ACBI) ameaça penhorar a autarquia.

A decisão do STA, de 25 de outubro, foi divulgada pela ACBI e mantém as decisões anteriores do Tribunal Administrativo de Castelo Branco e do Tribunal Central Administrativo do Sul, segundo as quais o município está em dívida para com a entidade cultural.

Em causa está o protocolo de financiamento de atividades da ACBI no valor de 2.250 euros mensais que o presidente da Câmara da Covilhã deu como suspenso em 2002.

Na ocasião, a ACBI alegou que a decisão era ilegal, porque não tinha sido votada pelo executivo, e recorreu para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco que, em 2008, concluiu que o protocolo continuava em vigor.

Segundo Luís Cipriano, presidente da ACBI, a decisão do Supremo Tribunal Administrativo reveste-se de especial importância por representar “o final de um longo processo, com muitos prejuízos para a associação”.

O advogado da associação “aguarda por uma resposta da Câmara da Covilhã em relação à sua iniciativa de pagar ou pedirá ao tribunal para executar a sentença”, ou seja, “penhorar o município”, adiantou Luís Cipriano.

“Por parte da ACBI não haverá qualquer margem de negociação nem possibilidade sequer que essa situação seja colocada”, sublinhou o dirigente.

 

(Texto: Agência Lusa)

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