Plataforma contra extinção de freguesias sai à rua em janeiro

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A Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias vai promover “uma manifestação nacional” em Lisboa na primeira quinzena de janeiro, disse à agência Lusa Álvaro Pinto, dirigente do movimento.

A decisão foi tomada em Cernache, em Coimbra, durante a manhã de sábado, numa reunião do movimento que exige “a revogação da lei 22/2012” (regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica).

Se, como é admissível, a lei for debatida na Assembleia da República (AR) na primeira quinzena de janeiro, a plataforma “tentará fazer com que a manifestação coincida com o mesmo dia” da discussão parlamentar, adiantou o responsável.

No entanto, Álvaro Pinto referiu que não está excluída a possibilidade de antecipar a manifestação, caso o debate na AR se realize antes do início do próximo ano, e assegurou que qualquer adiamento da discussão não porá em causa a realização da iniciativa.

“Esta manifestação nacional é complementar de todas as ações” que “têm vindo a ser e continuarão a ser promovidas”, sobretudo pelas autarquias, referiu Álvaro Pinto, sublinhando que a plataforma continua a “apelar e a estimular todas as ações”, designadamente no plano jurídico, para combater “a extinção de freguesias” com a revogação da lei 22/2012.

“Não queremos remendos na lei, exigimos a sua revogação”, sublinhou o dirigente e presidente da Junta de Freguesia de Parada de Todeia, concelho de Paredes.

“Já há dezenas de freguesias e alguns municípios que estão a desencadear processos legais” contra a aplicação da lei de acordo com a proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território, que prevê a agregação de mais de 1.100 freguesias.

A proposta já foi entregue na Assembleia da República.

Álvaro Pinto indicou que a lei 22/2012 “acrescenta mais sofrimento e sacrifício ao povo” e é “uma lei má” e afirmou que não são apenas “as freguesias a agregar ou a extinguir” e os municípios afetados por este processo que estão contra ela.

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