Opinião – PARI e PERSI

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Paulo Almeida

Escrevi a semana passada que “…nas matérias que também fazem a diferença para muitas famílias portuguesas fica-se muito aquém do possível. Os suicídios e o quase meio milhão de famílias “despejadas” às costas da suposta liberalização são notícias, por enquanto, espanholas.” Estava, no entanto, longe de imaginar que na Sexta-feira, dia 16 de Novembro, seria publicado no Boletim Oficial do Estado Espanhol o Real Decreto-Lei 27/2012, que impõe medidas urgentes para reforçar a protecção dos devedores hipotecários. Com efeitos imediatos, ficam suspensos por 2 anos os “despejos” bancários para muitas famílias. Um ponto importante: já em Março deste ano tinha sido publicado um diploma (o Decreto-Lei 6/2012 ) a implementar medidas urgentes de protecção dos devedores hipotecários com fracos recursos económicos. A triste e cruel realidade da morte por suicídio revelou que a urgência tinha, afinal, de ser mais urgente.

Por cá, no final de Outubro foi publicada uma lei que pretende promover a prevenção do incumprimento e a regularização das situações de incumprimento de contratos celebrados com instituições de crédito. Estas têm de criar um PARI (Plano de Acção para o Risco de Incumprimento) e um PERSI (Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento). Sem prejuízo da bondade da acção, parece-me que está condenada a nem ser catalogada como incipiente. Não é porque só vai entrar em vigor no primeiro dia de Janeiro de 2013. Acho é que, por exemplo, se poderia ter dado outra força à figura do Mediador do Crédito, desde que fora da alçada do Banco de Portugal, que não deve ao país grandes exemplos de competência.

Antes que seja tarde de mais, alguém vai ter de meter mãos à obra e coordenar os que, tal como o Estado português, querem cumprir perante os seus credores. É óbvio que contratos celebrados há muitos anos podem hoje encontrar-se desequilibrados por força da dura realidade em que vivemos. Para consumidores e bancos as circunstâncias alteraram-se bastante. Esta alteração anormal das circunstâncias em que as partes inicialmente tomaram a decisão de contratar é o primeiro dos pressupostos para modificar um contrato. Encontra-se preenchido à saciedade. Por outro lado, todos sofremos com o aumento do custo de vida, e vamos sofrer ainda mais em 2013.

Deviam por isso ser encontrados critérios, destinados a quem voluntariamente a eles quisesse aderir, para aferir um juízo de equidade que permitisse aos portugueses cumprirem honradamente com as suas obrigações. Para aqueles que querem pagar as suas dívidas, deverá ser possível encontrar novos equilíbrios com as instituições bancárias. Entretanto, se não forem alterados, creio que o PARI e o PERSI são nados-mortos.

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