Opinião – Estado social

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Joaquim Norberto Pires

A ideia do Estado Social é bem simples, muito meritória e um inegável ganho civilizacional. Tem como objectivo proporcionar a todos os cidadãos serviços de educação e de saúde tendencialmente gratuitos, apoio social na doença, no desemprego, na incapacidade de trabalho, em alturas de dificuldade garantindo um rendimento mínimo, aposentação, pensões por velhice, e outras. Para além disso o Estado ainda garante um sistema de justiça, de segurança dos cidadãos, de defesa, as diversas estruturas administrativas do Estado, etc. Tudo isto é pago com uma parte do rendimento dos portugueses – que é cobrado em impostos e contribuições para a Segurança-Social – e tem por base princípios de liberdade, igualdade de oportunidades, solidariedade e justiça social. No entanto, o abuso e o populismo, aliado a uma crescente deseducação sobre os objectivos do Estado Social, são ameaças que é preciso enfrentar para manter o essencial.

Em Portugal, dados de 2011, existem 2.3 milhões de alunos em todos os graus de ensino, 3.5 milhões de reformados e pensionistas, 400 mil beneficiários de RSI, 600 mil desempregados e 700 mil funcionários públicos. Ou seja, restam menos de 3 milhões de pessoas, fora do sistema público, que pagam todo este sistema. No entanto, não devemos ser demagógicos: é necessário um Estado que forneça serviços aos cidadãos como garantia dos princípios que acima enunciei, mas também como garantia (seguro) de apoio em situações de dificuldade. É isso que permite que as famílias arrisquem e saiam da sua zona de conforto, o que é muito importante para a economia e para a sociedade como um todo. Apesar disso, não podemos deixar de pensar que os números muito desequilibrados.

Os sucessivos Governos nunca promoveram acções de educação da população para o papel do Estado e para a necessidade de rigor na gestão dos seus recursos. Consequentemente, a população entende o Estado como uma entidade com recursos ilimitados que tem de fornecer aos cidadãos educação, saúde, justiça, segurança, emprego, reformas, pensões, subsídios e até habitação. Acresce que por facilitismo, demagogia, má gestão e até má-fé, para não dizer outras coisas, o Estado foi alargando os seus serviços, o número de funcionários, e a panóplia de subsídios e outros apoios, sem ter a necessária receita para os pagar. E isso significa ter um orçamento com mais despesa do que receita, ou seja, com deficit. Isso resolve-se adquirindo dívida que se paga com mais impostos. Se juntarmos a tudo isto os investimentos desnecessários ou que o país não pode pagar, que acumulam sobre dívida antiga, percebe-se bem a seriedade desta ameaça ao Estado Social. A dívida atingiu um valor tal que consome uma grande parte do rendimento das famílias para a suportar e para pagar todos os serviços do Estado Social, obrigando a que seja repensado. E isso é um enorme retrocesso civilizacional que tem de ter consequências. Acresce que nenhum partido tem autoridade ou legitimidade para o fazer, porque nunca pararam para dizer que o caminho que seguíamos era insustentável: havia eleições para ganhar. Agora é altura de tomar consciência do problema e resolvê-lo de forma definitiva, tendo o tempo e a folga necessária para o fazer. Vai doer? Vai. Muito!

Qual é o caminho a curto prazo? Precisamos de um Governo que nos guie na recuperação da nossa soberania, ao mesmo tempo que todos debatemos o que queremos ser como país e como povo. Só assim evitaremos mais enganos que são (quase) sempre recuos civilizacionais.

 

(artigo também publicado no re-visto.com)

 

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