Opinião – Ainda o custo da educação por aluno

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P. Manuel Carvalheiro

Recentemente foi conhecido o Relatório do Tribunal de Contas sobre o custo da educação em Portugal, com o apuramento do custo médio por aluno, comparando as escolas do Estado e as escolas particulares com Contrato de Associação.

Estranhamente e contrariando tudo o que conheço deste setor, logo surgiram as primeiras notícias dando conta que o custo médio do aluno, cumprido o serviço público de educação e portanto regulado pelo Estado, era superior nas escolas particulares e cooperativas. Mesmo em comentários televisivos esta mesma mensagem foi transmitida.

Fui então ler o relatório na íntegra. Claro, a leitura foi propositadamente enviesada, comparando-se o que não é comparável, no intuito de continuar uma campanha concertada contra o ensino particular. A objetividade da análise, e só são analisados custos, foi toldada pelas questões ideológicas que bem conhecemos. Aliás, recentemente veio a público uma carta enviada pela fenprof aos professores que, claramente, manipula os números, numa manobra de pura propaganda, aduzindo ainda razões que só convencem quem desconhece o funcionamento das escolas e do sistema de ensino, bem como o respetivo financiamento.

Vejamos o que o Relatório diz:

No ano letivo de 2009/2010, em análise, foram considerados 1.238.599 alunos. Como será óbvio à mais simples análise, se queremos comparar custos, vamos fazê-lo no mesmo ciclo de ensino e não comparando o custo de um aluno do 1º ciclo com um do 3º ciclo (se comparássemos também o pré-escolar e o primeiro ciclo no sistema público e privado, talvez as surpresas fossem grandes para o Ministério da Educação e para as Autarquias; em tempos de parcos recursos financeiros, é uma análise a considerar, digo eu!). Os Contratos de Associação apenas financiam 2º e 3º ciclos e ensino secundário; nestes ciclos de ensino, diz o relatório, o custo médio de um aluno numa escola estatal é 4.921,44€, sendo numa escola particular com Contrato de Associação de 4.522€. Donde se conclui facilmente haver um custo mais baixo nestas escolas em 399,44€, por aluno.

Partindo dos dados do relatório podemos ainda concluir que da totalidade de alunos, os Contratos de Associação financiaram 52.882 alunos; aqui o Estado, sustentado pelos nossos impostos, poupou mais de 21 millhões de euros. Seguindo o mesmo raciocínio, (e não defendo nenhum regime de monopólio) se todos os alunos estivessem no ensino particular e cooperativo ou fossem financiados ao custo deste, o Estado gastaria a menos qualquer coisa

como 473 milhões de euros. Na hora de sentirmos os impostos a subir desmesuradamente, não é de desconsiderar!!!
Um outro dado deve ser tido em conta. Para estes valores, o Tribunal de Contas não considerou os investimentos com a construção ou reconstrução das escolas, nomeadamente os gastos da “Parque Escolar” nesse ano, ainda que fossem lançados em amortizações. Por certo alguém pagará os muitos milhões investidos nestas construções escolares, cuja única finalidade é a educação. Nos Contratos de Associação estão incluídos todos os gastos, também do edificado.
Poderemos acrescentar que há a considerar a especificidade das escolas de ensino artístico; vamos compará-las. Podemos falar do ensino profissional; vamos compará-lo. Ou alguém ignora que estas modalidades de ensino são, na quase totalidade, co-financiadas pelo POPH, sendo atualmente a comparticipação do Estado Português apenas de 15% do custo total; supostamente é também esta a modalidade de financiamento para as escolas estatais (digo eu!); se não for, maior é o prejuízo.
O Relatório diz, e bem, que não podemos extrapolar estes dados para os anos seguintes. De facto, o financiamento aos Contratos de Associação foi diminuído em cerca de 30%, passando para custos fixos, e houve várias alterações na estrutura curricular dos alunos, designadamente nas cargas horárias; mas isto aplica-se a todas as escolas sem exceção.
Perante estes dados, estranho a recomendação do Relatório que sugere a ponderação da necessidade de manter os Contratos de Associação.
Sendo que o objetivo da escola é levar os alunos ao sucesso e certificar as suas habilitações académicas, e sem considerarmos outras variáveis que também são comparáveis, atendendo exclusivamente ao custo, não estamos a gastar mais do que devíamos para o mesmo resultado? Continuaremos nós um país rico que alimenta lobbies com o dinheiro que não temos e, ao longo de décadas, fomos buscar ao crédito, e a hipotecar o estado social das próximas gerações? Estado social, a meu ver, é gerir bem os recursos de que dispomos e garantir a prestação de serviços de saúde, educação, apoio social, entre outros, de qualidade, independentemente da natureza da entidade que os presta. Ou na educação tem de haver um critério diferente de outras atividades públicas que não seja o da qualidade? E já agora o preço!

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