Norberto Pires

A REN (Reserva Ecológica Nacional) foi criada em 1983 com o objectivo de “salvaguardar, em determinadas áreas, a estrutura biofísica necessária para que se possa realizar a exploração dos recursos e a utilização do território sem que sejam degradadas determinadas circunstâncias e capacidades de que dependem a estabilidade e fertilidade das regiões, bem como a permanência de muitos dos seus valores económicos, sociais e culturais”, tendo ainda o cuidado de “consagrar a possibilidade de viabilizar usos e ações que, por reconhecidamente não porem em causa a permanência dos recursos, valores e processos ecológicos que a Reserva Ecológica Nacional pretende preservar, se justificam plenamente para a manutenção e viabilização de atividades que podem e devem existir nestas áreas”.

Em termos simples, o que é a REN e para que serve? Todos os lugares têm as suas riquezas naturais nas quais a biodiversidade é particularmente importante, rica e representativa. Devem ser protegidas para que essas riquezas não se esgotem e possam perdurar no tempo, mas também para manter o desejável equilíbrio entre a natureza e a actividade humana. Ao classificar uma zona dentro da REN, ela fica protegida pelo regime jurídico originalmente publicado em 1983, e revisto sucessivamente em 1990, 2006 e 2008, de todo tipo de intervenção humana de significativo impacte ambiental sem uma análise técnico-científica cuidada que avalie esse mesmo impacte.

As zonas naturais ricas são muito apetecíveis para determinados projectos que pretendem tirar partido delas para oferecer serviços de qualidade em todas as áreas: como no turismo, por exemplo. No entanto, as populações e os seus autarcas devem perceber que ter zonas extensas protegidas por REN é uma medida de protecção das suas riquezas, e não um empecilho à actividade económica. De forma alguma devem lutar pela desclassificação, mas antes exigir que sejam tomados todos os cuidados antes de intervir em zonas naturais. Qualquer projecto, independentemente do número de empregos que cria, ou da actividade económica que gera, tem de garantir que não destrói ou prejudica significativamente as zonas naturais. Até porque se os investimentos são planeados para esses locais é com certeza porque se reconhece que constituem mais-valias que diferenciam o próprio negócio. Consequentemente, deve ser objectivo de qualquer promotor cuidar dessas zonas naturais, porque isso é bom para o seu negócio. E isso deve ser exigido pelas autarquias e populações pois estamos a falar das suas riquezas, daquilo que diferencia a sua terra e que deve, sem margem para enganos, ser preservado. Consequentemente, a REN deve ser mantida e até reforçada, reduzindo ao máximo a burocracia e os tempos de análise. Todos devemos estar do mesmo lado: a iniciativa empresarial e a protecção da natureza, porque de facto uma relação eficiente é desejável para ambas as partes.

É por isso com enorme preocupação que vejo e ouço anúncios de que pretendem terminar com a REN, e vejo uma enorme confusão de conceitos: uma coisa é simplificar e acelerar processos, outra é pretender que algo de complexo seja feito sem o devido tempo, sem a devida ponderação e sem o devido formalismo. Já sabemos no que isso dá: no desleixo, nas coisas feitas em cima do joelho, na “negociação” de contrapartidas de curto-prazo e na incapacidade de gerir de forma eficaz os recursos que são desta geração e das vindouras. O facilitismo é muito diferente de ter processos simples e eficientes. A burocracia, que deve ser reduzida ao mínimo, nada tem a ver com a maior ou menor exigência de formalismo. Exigir e ser rigoroso na protecção da natureza é uma atitude que reforça a nossa competitividade actual e futura. Por favor não pensem a curto prazo. Não têm esse direito.