IMI vai ser pago em três prestações quando ultrapassar 500 euros

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O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai poder ser pago em três prestações quando o valor a pagar ultrapasse os 500 euros, segundo uma proposta apresentada pelo PSD e o CDS/PP no âmbito do Orçamento do Estado para 2013.

Atualmente a lei já prevê que o IMI possa ser pago em duas prestações, em abril e setembro, desde que o valor a pagar ultrapasse os 250 euros. Agora, os partidos que apoiam o Governo propõem que o imposto possa ser pago em três prestações, abril, julho e novembro, sempre que o valor a pagar ultrapasse os 500 euros.

Assim, e se a proposta vier a ser aprovada, os contribuintes com IMI a pagar inferior a 250 euros terão de efetuar o pagamento numa única prestação, em abril, tal como acontece atualmente. Se o valor a pagar for superior a 250 euros, mas inferior a 500 euros, terão de efetuar o pagamento em duas prestações, em abril e novembro. E se o imposto for superior a 500 euros terão de o pagar em três prestações, abril, julho e novembro.

A proposta do PSD e do CDS/PP surge numa altura em que se sabe que o IMI a pagar em 2013, relativo aos imóveis detidos em 2012 deverá sofrer um aumento significativo em resultado da reavaliação geral de imóveis que está a decorrer e que levará a um aumento do valor patrimonial desses imóveis.

As propostas conjuntas do PSD e do CDS/PP de alteração ao Orçamento para 2013 foram entregues ao fim da noite de sexta-feira no Parlamento depois de negociadas com o ministro das Finanças.

A proposta de Orçamento do Estado para 2013 é votada no dia 27.

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