Guardas-florestais exigem ao Governo “definição inequívoca” de que são órgão de polícia criminal

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Cerca de 100 guardas-florestais, reunidos em Coimbra, exigiram ao Governo uma “definição inequívoca” de que são um órgão de polícia criminal, apesar de funcionarem integrados no Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) da GNR.

“Foi aprovada uma proposta que será entregue ao Ministério da Administração Interna (MAI) onde exigem ser considerados um órgão de polícia criminal e integrados na lei orgânica da GNR”, disse à agência Lusa Luís Pesca, dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, promotora do encontro.

Apesar de se constituírem como um corpo policial civil – que foi integrado no SEPNA em 2006 e que continua a exercer funções de policiamento e fiscalização da legislação florestal, caça, pesca em águas interiores e investigação de causas de incêndios – discordam que a sua função se vá extinguir “de vaga em vaga, quando o último guarda-florestal se aposentar”.

Outras reivindicações incluídas na proposta dizem respeito a questões operacionais, como as armas “em fim de vida ou com problemas técnicos” que utilizam, frisou Luís Pesca.

Outra questão diz respeito à relação entre um corpo civil e um corpo militar: “Um civil não pode exercer autoridade sobre um militar, não pode conduzir uma viatura militar, não pode usar armas de calibre militar. São questões muito operacionais que se põem porque as patrulhas são feitas em conjunto [com os militares do SEPNA/GNR]”, frisou Luís Pesca.

Os guarda-florestais, cujo corpo a nível nacional conta com cerca de 400 profissionais, queixaram-se ainda de possuírem “fardas completamente degradadas pelo uso, roupa rota que ainda vem da altura em que pertenciam ao Ministério da Agricultura”.

Na reunião, além do envio das reivindicações e pedido de reunião ao ministro da Administração Interna, foi ainda decidido que os guardas-florestais “vão apoiar e participar” na greve geral de quarta-feira, 14 de novembro.

4 Comments

  1. Mas se antes podiam usar armas de calibre não permitido a civis agora não podem porquê, eu tive um familiar que sempre teve duas armas distribuídas, ainda eu nem era nascido , era uma Walther 7,65 e uma carabina de 9 mm.

  2. Não podem conduzir viaturas militares ? Isso não é verdade ! É claro que fazem <patrulhas conjuntas> sendo os militares os comandantes, isto mesmo que não saibam sequer distinguir um sobreiro de uma azinheira ! E guardas florestais a fazer operações stop !? E a desempenharem outras tarefas que para além de não estarem estatutáriamente atribuidas, nunca lhes foi dada qualquer formação !
    Ilegalidades no mundo do trabalho ? Podem começar por averiguar o que se passa na GNR relativamente a estes profissionais!

  3. Julgo que a integração dos guardas florestais na gnr, foi um erro, uma coisa não tem nada que ver com a outra, acerca de fiscalização de viaturas, ainda no tempo dos serviços florestais,creio que os guardas efectuavam fiscalização de viaturas supeitas que circulavam nas estradas florestais que atravessavam as matas, até procediam á interrupção das mesmas vias por um determinado período de tempo,eu fui mencionado algumas vezes como testemunha desse facto..

  4. politica………

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