ANAFRE será ouvida no Parlamento Europeu sobre reforma administrativa do Governo

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A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) anunciou hoje (23) que enviará ao Parlamento Europeu três representantes para explicar a sua oposição à reforma administrativa do Governo, que persiste “no grave erro de extinguir mais de um milhar de freguesias”.

O conselho diretivo da ANAFRE reuniu-se hoje, em sessão extraordinária, para aprovar “uma série de iniciativas a desenvolver desde já e até meados do mês de dezembro” contra a extinção de freguesias por parte do Governo, que o faz “sem fundamento científico, razões financeiras ou critérios de racionalidade”, defende a associação, em comunicado enviado à agência Lusa.

A ANAFRE vai “deslocar três representantes dos partidos políticos com assento no seu conselho diretivo ao Parlamento Europeu, onde serão recebidos, no dia 07 de dezembro, pela Comissão do Território do Conselho da Europa (COTER), nas mãos de quem depositarão documento ilustrativo da figura ‘Freguesia’ no edifício administrativo português, do seu papel no exercício de atribuições e competências e da sua relação de proximidade com as populações”, lê-se no documento.

Entre outras iniciativas, a ANAFRE vai “propor à Associação Nacional de Municípios (ANMP) uma reunião conjunta, mobilizar os autarcas de freguesia para se fazerem presentes na AR, aquando da discussão das propostas de lei dos grupos parlamentares do PCP e do BE, que vão a debate a 14 de dezembro, e permanecer em vigília, na véspera desse dia (serão cultural na noite de 13 para 14), junto da Assembleia da República”.

A associação vai, além disso, “apelar às delegações distritais e regionais da ANAFRE para que mobilizem os autarcas das respetivas áreas no sentido da sua presença e participação” e também “acolher os contributos de autarcas e movimentos de autarcas que se identifiquem com a forma elevada, firme e resoluta que caracterizam as posições da ANAFRE”.

Tudo isto depois de “manifestar solidariedade, presença e apoio a todas as freguesias portuguesas em risco de extinção e disponibilizar informação jurídica e administrativa às freguesias associadas da ANAFRE”, segundo o comunicado.

Autor: Agência Lusa

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