Eugénio Rosa
Economista
Uma das características deste governo e dos seus defensores é a utilização descarada e continuada da mentira para enganar os portugueses. Vem isto a propósito da ideia que tentaram fazer passar junto da opinião pública de que a subida em 7 pontos percentuais da taxa de contribuições dos trabalhadores da Função Pública para a CGA não determinaria qualquer redução nas remunerações líquidas anuais recebidas por estes trabalhadores em 2013 (levariam em 2013 para casa a mesma remuneração liquida que receberão em 2012, ou seja, continuariam a não receber os dois subsídios o que representaria já uma violação da decisão do Tribunal Constitucional), e que o aumento também de 7 pontos percentuais (+63,6%) da taxa de desconto destes trabalhadores para a Segurança Social aumentaria o emprego e corresponderia à perda de um salário. Mais uma vez tudo isto é uma grande mentira. Para provar isso, vamos utilizar a linguagem fria e objetiva dos números. E vamos começar pela Função Pública. Para isso, vamos utilizar para os cálculos os dados divulgados pela Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) do Ministério das Finanças e da Administração Pública, referentes ao 2.º trimestre de 2012, sobre o número de trabalhadores da Função Pública, sobre a remuneração base média e sobre o ganho médio destes trabalhadores já em 2012. E para que tal cálculo seja possível vamos utilizar as tabelas de retenção de IRS para a Função Pública de 2012, pois são as que estão neste momento disponíveis. Com base nestes dados, calculamos depois os ganhos líquidos deduzindo, primeiro a taxa de 12,5% ( 11% para a CGA e 1,5% para a ADSE) e depois a de 19,5% ( 18% para a CGA e 1,5% para a ADSE) e, em relação a cada um dos valores obtidos, deduzimos depois o IRS. Os resultados obtidos constam do quadro 1 e são suficientemente esclarecedores para cada trabalhador da Função Pública de cada grupo profissional perceber a dimensão do corte que sofrerá em 2013, para além do que sofreu em 2012 como consequência do confisco dos dois subsídios (férias e Natal). É verdade, embora pareça mentira, este governo pretende reduzir ainda mais a remuneração total liquida que os trabalhadores da Função Pública receberam em 2012. Em 2012, o governo de Passos Coelho confiscou aos trabalhadores da Função Pública o subsídio de férias e de Natal. No entanto, ainda não está satisfeito com a dimensão de tal confisco. E “chico esperto” como é, procurou engendrar uma artimanha para enganar os trabalhadores da Função Pública e o Tribunal Constitucional que declarou tal confisco inconstitucional. E essa artimanha é a seguinte: propõe-se devolver ficticiamente um subsidio repartindo-o por 12 meses e, em troca, pretende aumentar a taxa de contribuição para a CGA em 7 pontos percentuais (o aumento do desconto para a CGA e ADSE de 12,5% para 19,5% representa uma subida de 56% no valor dos descontos em euros pagos pelos trabalhadores). E depois diz que o ganho (inclui remuneração base + outros valores recebidos) liquido seria o mesmo de 2012. E isto, para além de ser uma afronta à decisão do próprio Tribunal Constitucional, que declarou o corte do valor correspondente a dois subsídios inconstitucional, é também uma grande mentira como provam, de uma forma clara, os dados do quadro 1. Efetivamente, tal artimanha permitiria ao governo, se os trabalhadores permitirem tal intenção do governo vá para a frente, reduzir o já reduzido rendimento liquido recebido pelos 605.212 trabalhadores das Administrações Públicas (Central, Local e Regional) em 2012, em ainda mais 381,26 milhões €. E neste total não estão incluídos todos os trabalhadores da Função Pública. Por exemplo, os dos Hospitais EPE não estão incluídos.