O presidente da Câmara de Aveiro, Élio Maia (PSD/CDS-PP), disse que a taxa de um euro cobrada a cada passageiro transportado nos barcos moliceiros que fazem passeios na ria tem como objetivo “terminar com a imoralidade” existente nesta atividade.
Num comunicado, Élio Maia refere que a cobrança de um euro tem como objetivo “defender o interesse público e terminar, de vez, com a imoralidade que tem reinado no negócio dos operadores dos barcos moliceiros”.
É a reação do autarca à providência cautelar interposta pelos operadores marítimo-turísticos para travar a taxa criada pelo município, que entrou em vigor no dia 23 de agosto.
O presidente da Câmara considera ainda inaceitável que os operadores usufruam deste bem público “em benefício, apenas e só, do seu próprio lucro”.
“Num país e numa autarquia com grandes dificuldades, os operadores privados recebem tudo o que é lucro e são os cidadãos aveirenses, através dos seus impostos e do seu município, a arcarem com as despesas, nomeadamente as relativas aos funcionários das eclusas, à elevação das pontes, aos arranjos dos muros, à limpeza dos canais”, diz o autarca.
Para além disso, Élio Maia prevê que o “exagerado” movimento de barcos vai criar, a curto ou a médio prazo, “graves problemas na estabilidade dos muros dos canais”.
“Nessa altura, os aveirenses, que já gastaram milhões de euros a erguer e a manter os muros dos seus canais, vão ter que gastar novamente, através dos seus impostos e taxas, mais uns largos milhões na sua recuperação”, salienta.
Por último, o autarca lembra que a aprovação dos regulamentos em causa cumpriu todos os trâmites e prazos legais, acrescentando que os operadores não apresentaram propostas alternativas, apesar de terem sido convidados para o fazer, nem sequer participaram na discussão na Assembleia Municipal que aprovou aqueles regulamentos.