Fernando Serrasqueiro

Após um Agosto de lazer caseiro surgirá inevitavelmente um Setembro carregado. Falar-se-á dum orçamento restritivo e da solução para contrariar um veto claro do Tribunal Constitucional sobre a apropriação indevida do 13º e 14º mês dos funcionários públicos e aposentados.

Ora acontece que as previsões do governo sobre a execução estão ameaçadas por uma realidade que teimosamente contrariam os seus desejos cegos. Chegaremos ao final do ano com todos os indicadores a afastarem-se da sustentabilidade orçamental imposta pela tróica.

Do que sabemos hoje, a dívida pública continua a aumentar e a recessão é mais intensa que a prevista, o que vai impedir que se cumpra um défice de 4,5% do PIB e a para 2013 todos os analistas sorriem face ao anúncio de Passos de que a recessão terminaria. Há quem mesmo aponte para uma recessão mais intensa que a actual. As receitas fiscais vão baixar mais que o esperado, as exportações hoje sustentadas por operações casuísticas cairão e o financiamento à economia vai ser mais difícil. Cenário negro para quem está agora de férias e que vai ser confrontado com perspectivas de novas medidas de austeridade quando regressar ao trabalho.

Como se deveria comportar o próximo orçamento?

Primeira condicionante seria evitar começar pelo fácil mas promotor da recessão já intensa que é o corte dos vencimentos pelo impacto que tem no rendimento e no consumo. Seria curial começar por aquilo que os partidos que suportam o governo sempre denunciaram na oposição, o corte das gorduras do Estado. Seguir-se-iam os benefícios de classes do aparelho público por forma a dar equidade aos agentes do Estado. Venda de imobiliário público que só se justifica porque se desconhece a sua utilidade social. Fusão e reestruturação de organismos que vivem na total dependência do Estado embora não se incluam na sua administração directa. Redução de custos por renegociações mas de forma diferente do que se anuncia para as PPP. Do que se sabe a redução da despesa resulta só de anular adjudicações com impacto negativo na indústria da construção e não na redução da taxa de rentabilidade das operações em análise. Os ganhos surgem em fazer o mesmo com menos custos não em fazer menos com menores custos, o que pode até levar a mais ganhos das construtoras.

Para uma melhor distribuição de sacrifícios sou defensor da criação daquilo que já foi criado em França, que é uma taxa sobre as transacções financeiras também defendido pelo nobel Joseph Stiglitz e outros.

Se a actual crise teve origem nos exageros e desequilíbrios do sector financeiro, desregulado a nível mundial e com elevados movimentos, impõe-se que sejam criadas medidas correctivas e penalizadoras para contribuírem para a saída do actual estado depressivo. Seria importante que outros países aderissem a esta ideia mas a sua ausência não pode justificar a sua não criação.

Com todas estas medidas e outras evitar-se-ia que a carga sobre as famílias fosse mais intensa e, como diz Durão Barroso, “agora não podemos esquecer os mais vulneráveis.

É necessário que a base que suporta sacrifícios seja mais alargada e daí mais repartida. Foi o que nos disse e bem o Tribunal Constitucional. Que seja ele agora uma força de bloqueio às investidas injustas de quem tinha tantas certezas e agora só aponta a um alvo, os que vivem do seu modesto salário e que vêm as suas proteções sociais a fraquejar.