A Câmara da Mealhada anunciou hoje que vai reduzir os impostos a pagar pelos seus munícipes em 2013, por entender que a carga fiscal a que estão sujeitos é excessiva, e para fomentar o investimento no concelho.

“A redução de impostos é uma medida que se impõe face à situação de excesso de carga fiscal sobre a população que o Governo está cegamente a praticar, desculpando-se com a Troika. O povo não pode continuar a ser massacrado com impostos e desemprego”, afirmou o presidente da autarquia, Carlos Cabral, eleito pelo PS, que viu a sua proposta aprovada por unanimidade em reunião do executivo.

Para o autarca, a diminuição das receitas da Derrama, IRS e IMI terá repercussões negativas para o orçamento da Câmara, mas a medida é “um pequeno contributo para minorar esta situação” no Município da Mealhada.

Em comunicado divulgado pelo seu gabinete de comunicação, a Câmara revela que as pequenas empresas e os empresários em nome individual, que tenham sede na área do Município da Mealhada e cujo volume de negócios do corrente ano não exceda os 150 mil euros, não vão pagar derrama durante o ano de 2013.

Aqueles sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios superior a 150 mil euros apenas estarão sujeitos a uma taxa de derrama de 1 por cento sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) em 2013.

A taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) será a mínima prevista na lei, de 0,3 por cento para os prédios urbanos avaliados em termos do CIMI (Código do Imposto Municipal sobre Imóveis) e de 0,5 por cento para os não avaliados por aquele regime.

A autarquia decidiu também prescindir da totalidade dos 5 por cento de participação variável no IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares), que assim será devolvido aos cidadãos com domicílio fiscal no concelho.