José Cesário – “Estamos a recensear todas as empresas e empresários portugueses no estrangeiro”

Como se articula a Secretaria de Estado das Comunidades com a política geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, vocacionada para a diplomacia económica?

 Há uma articulação perfeita. O senhor ministro acompanha de perto todo o trabalho que desenvolvemos e eu próprio faço questão de mantê-lo sempre informado. Temos a consciência de que a diplomacia económica é uma opção central do Ministério, mas também o é a ligação estreita às nossas comunidades, nas quais sabemos que existe uma enorme vocação empresarial. Aliás, nós temos em fase de lançamento um amplo processo de recenseamento de todas as empresas e empresários portugueses que existem no estrangeiro.

Por que emigram tanto os portugueses?

 Nós sabemos que os ciclos da emigração correspondem sempre aos ciclos do emprego, pelo que quando baixa a capacidade de um país de garantir pleno emprego aos seus cidadãos cresce automaticamente o fenómeno da procura desse mesmo trabalho no estrangeiro. Ora, em Portugal, esta situação é naturalmente acentuada pela predisposição da nossa sociedade para partir, para procurar novas oportunidades fora de portas. A prova é que os níveis de emigração sempre se mantiveram altos, mesmo em períodos de quase pleno emprego, como aconteceu, por exemplo, nos anos 2000 a 2002, quando saíam do país, todos os anos à volta de 30 mil portugueses.

Nada de novo, então?

Eu diria que, na última década, a sociedade portuguesa adormeceu para o fenómeno da emigração e, a certa altura, pensou que já ninguém mais emigrava. Mas a verdade é que, de há seis anos para cá, saíram do país 100 mil portugueses por ano. Por isso eu digo que só pode ter havido a intenção de esconder que, na realidade, andámos a exportar taxa de desemprego.

 Quantos portugueses partem, em cada ano?

Estamos a assistir a um movimento de entre 120 a 150 mil portugueses a saírem, em cada ano. Mas é muito difícil ter números seguros. Desde logo porque, no espaço da União Europeia, a circulação de pessoas é livre e, na maioria dos casos, quem emigra só se torna “oficial” quando se tem de registar nos serviços locais de Segurança Social – registo esse que, a posteriori, acaba por nos chegar. Depois, há o trabalho sazonal, na hotelaria, agricultura ou construção civil, que faz com que a maioria dos emigrantes não tenha qualquer contacto com serviços oficiais. E há ainda a contratação por empresas de trabalho temporário…

Que controlo têm as autoridades sobre essas empresas?

 Todos sabemos que as empresas deveriam fazer os competentes registos. Há, de resto, grande pressão sobre elas da parte da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). Mas temos também a consciência de que isso nem sempre se verifica.

Angola e Brasil são privilegiados, mas a Europa continua a ser o destino preferido…

Eu julgo que as preferências não mudaram muito. É claro que, para isso, contam as circunstâncias que condicionam a emigração, como a geografia, a proximidade linguística e cultural, a presença de familiares e amigos e, claro, a oferta de emprego. Eu diria, portanto, que a Espanha, a Suíça, a França e o Reino Unido são os mais procurados. Mas, como referiu, também se nota uma procura cada vez maior de Angola enquanto que, no caso do Brasil, o fenómeno ainda não tem a dimensão dos anteriores mas é já muito significativo.

 Que tipo de queixas chegam ao Governo por parte destes novos emigrantes?

 Bom, é verdade que vão surgindo nota de alguns problemas, mais nuns países do que noutros. Problemas que não são novos mas que vale sempre a pena dar conta. Estamos a falar de situações como os incumprimentos contratuais, a pura inexistência de contratos de trabalho, casos de exploração laboral, salários em atraso, enfim.. é sempre bom relembrar uma das maiores preocupações que surgem e que tem a ver com a necessidade absoluta de as pessoas procurarem ao máximo informar-se do que vão encontrar e assegurar-se das condições que os esperam.

Esses problemas são típicos de emigração indiferenciada e o que se sabe é que os novos emigrantes portugueses são cada vez mais qualificados…

 Não há quaisquer dúvidas de que a nossa emigração é mais qualificada, até pelo simples facto de que a nossa sociedade é, ela própria, mais qualificada. Mas isso não significa que haja, da parte de quem emigra, conhecimento das realidades dos países de acolhimento. Isto é, aliás, um problema do país, que sempre teve muitos emigrantes mas sempre viveu uma espécie de divórcio com o fenómeno, ignorando voluntariamente tudo o que tem a ver com ele. Ora, o ato de emigrar é muito dif ícil e arriscado; encerra muitas vezes enormes dramas. Eu tenho conhecido portugueses emigrantes que, hoje, são pessoas muito bem sucedidas mas que não hesitam em contar inúmeras situações dramáticas por que tiveram de passar, no seu início.

O que faz a tutela para promover a informação esclarecida dos candidatos a emigrar?

Antes de mais, fazemos em permanência apelos a que toda a gente procure informar-se o mais possível, para saber não apenas tudo sobre o que lhes é oferecido mas também para conhecer a legislação e outras características dos países para onde vão. Pela nossa parte, desenvolvemos há seis anos uma campanha de esclarecimento e, agora, temos uma outra em curso. Temos na rua cartazes e desdobráveis e contamos sempre com a Internet. Procuramos também sensibilizar parceiros ativos, como as câmaras municipais e as próprias paróquias. Mas, claro, temos a consciência de que não chegamos a todos pelo que nunca estamos satisfeitos.

Há casos dramáticos?

Os casos piores são aqueles em que emigram famílias inteiras. Sabemos que as crianças são um enorme problema, pois os pais raramente sabem onde vão estudar e em que condições. E depois há ainda os problemas dos cuidados de saúde e da segurança social, que estão mais facilitados nos países com os quais Portugal tem hoje acordos. Sente que há, hoje, mais resistência e maiores problemas no acolhimento a emigrantes portugueses? Hoje há uma crise em todo o mundo e, portanto, as dificuldades em encontrar trabalho são cada vez maiores. É bom que se saiba que, em todo o mundo, são mais de 250 milhões de pessoas migrantes, formando, em termos económicos, a quinta potência mundial. Daí que haja, por vezes, problemas com quem recebe e, até, restrições impostas oficialmente. Mas o pior é mesmo a exploração que se verifica nalguns países onde não se esperaria, como Espanha, Reino Unido, Holanda ou Suíça.

Qual a taxa de registo dos novos emigrantes?

Como sabe, a inscrição nos serviços consulares só acontecem quando as pessoas precisam do primeiro documento. Quanto ao recensemaneto eleitoral, é ainda pior, pois trata-se de um ato voluntário. Ainda assim, é um facto que há aumento de registos, como há um aumento de emigração. E há consulados com altos níveis de inscrições e outros nem tanto.

As mudanças no ensino de Português no estrangeiro têm sido objeto de muitas críticas. Que balanço faz das opções políticas tomadas pelo atual Governo, nesta matéria?

As mudanças são as únicas possíveis para que, finalmente, tenhamos um sistema de ensino estruturado. Até aqui, o que existia era um conjunto de professores que, todos os anos, atirávamos para o terreno, cada um podendo fazer as suas experiências educativas, sem qualquer articulação. Ora, quisemos avançar com os processos de avaliação e a consequente certificação; quisemos também avançar com ações de formação generalizada e temos em marcha outros programas, como o de incentivos à leitura. Por outro lado, trabalhamos numa estratégia de integração do Português nos sistemas educativos locais – o que, nos Estados Unidos, regista já alguns casos de sucesso.

Como decorreu o processo de pré-inscrição online dos alunos?

Correu muito bem e a prova é que, para o próximo ano letivo, 2012/13, temos já um número maior de alunos do que no que acabou agora. Vamos ter 57 mil estudantes (eram 55 mil) e isto só no EPE – Ensino de Português no Estrangeiro. Para além destes, vamos distribuir cerca de sete mil manuais a alunos, nos estados Unidos e no Canadá, onde o ensino é integralmente pago pelos pais e pelas autoridades locais.

Considera a propina anual de 120 euros adequada?

Nós temos a consciência de que precisamos de meios para esta mudança. É claro que sabemos que a pequena propina que pedimos não é uma medida simpática, mas também temos tidos muita gente a compreendê-la. Agora, com toda a franqueza, a alternativa era fechar algumas escolas e ter menos jovens a estudar português lá fora.

Já está garantida a certificação das aprendizagens, no estrangeiro, pelo Ministério da Educação e Ciência?

Estamos a trabalhar a fundo para que não seja apenas o Instituto Camões a proceder a tudo quanto tem a ver com as avaliações e com as certificações, pelo nosso sistema de ensino. O Ministério da Educação e Ciência tem de estar envolvido e a articulação tem de ser total como já está a acontecer.

Outro projeto anunciado foi o da descentralização das funções consulares. Em concreto, que medidas foram já tomadas e quais as que estão previstas?

 Temos em curso uma experiência de permanências consulares que permitem tratar de assuntos diversos fora dos consulados, através de equipamentos móveis. Esta experiência, a decorrer na Alemanha e em França, com assinalável sucesso, permite tratar de documentos como o cartão de cidadão, o passaporte, etc., aproximando ao mesmo tempo os consulados às comunidades mais isoladas.

 

Entrevista de Paulo Marques

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