Cidadãos dizem-se enganados por cláusulas de um determinado cartão de crédito

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Cidadãos que se sentem lesados por uma empresa que lhes vendeu cartões de desconto interpuseram uma ação popular para anulação dos contratos, e pôr termo às penhoras de salários e reformas que lhes foram impostas.

A iniciativa tomada por 29 cidadãos, no passado dia 10, no Tribunal Cível de Lisboa, visa declarar a nulidade dos contratos de aquisição de cartões de desconto por incumprimento de várias obrigações associadas. Com a ação popular conseguem que os seus efeitos abranjam a totalidade, não determinada, dos lesados, explicou um jurista à agência Lusa.

Emanuel Santiago, um dos queixosos proponentes, residente em Coimbra, estima que, desde o ano de 2000, estejam em causa 20 mil contratos, e montantes financeiros da ordem dos 100 milhões de euros, dado que cada um rondaria, na altura, os 4.500 euros.

Um advogado ligado ao processo adiantou que, entre os 29 queixosos, figuram titulares de contratos celebrados já em 1996, e alguns com montantes a rondar os 5.500 euros.

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