Ao fim de um ano de negociações e assinatura do memorando da com a Troika, tudo aponta que a crise continua a aumentar e mesmo o défice público ainda se mantém na casa dos 7%, quando sabemos que, no final do ano, a percentagem deverá ser de 4,5.

E, não é preciso ser-se economista, para verificar os motivos pelos quais estamos nesta encruzilhada.

A redução do défice, não se verifica só com e como se corta na despesa, mas também com o comportamento da receita nos seus mais diversos níveis.

As expectativas da receita em algumas rúbricas saíram frustradas, como era expectável, uma vez que o desemprego aumentou, brutalmente, e os cortes nos salários e subsídios, fizeram diminuir o poder de compra dos Portugueses no mercado interno.

E a redução da receita só não foi maior, porque o sector das exportações e o turismo tiveram um bom desempenho.

Por outro lado, a previsão da receita de determinados impostos, que aumentaram, ficou muito aquém do desejável, porque a retenção das famílias causticadas com impostos e redução de vencimentos, afastaram-nos do comércio interno.

A despesa do Estado aumentou face ao desemprego e porque muitas das medidas mais significativas nos cortes das famigeradas “gorduras”, continuam a ser adiadas. Não se compreendendo porquê, a não ser à luz de grandes interesses instalados.

Antes de passar às “gorduras”, queria realçar dois aspectos gritantes de duas medidas tomadas e que até a Dra. Manuela Ferreira Leite veio a público, denunciando-as:

•O aumento do IVA nas Restauração que provocou uma diminuição de receitas para os cofres do Estado; e

•O aumento indiscriminado do IMI, que, como ela própria afirmou (e foi autora dessa lei), deveria ser aplicado de forma faseada, o que provoca uma manifesta desigualdade, uma vez que estão a tratar por igual o que, manifestamente, é desigual.

Como facilmente se depreende, só a Classe Média, as Pequenas e as Médias Empresas foram penalizadas durante este ano que passou desde a assinatura do memorando com a Troika.

Mas, os Portugueses não conseguem perceber porque demora a implementar os verdadeiros cortes “nas gorduras” do Estado.

Sabemos que cada organismo público ou semipúblico descentralizado, mesmo depois de um Orçamento de rigor aprovado em 2011 para 2012, vê as suas receitas diminuírem cerca de 30%, o que começa a asfixiar o seu funcionamento, tal como acontece com as autarquias.

O que leva o Estado a manter os lucros das Parcerias Públicas Privadas, uma vez que se estamos em crise, todos deveriam contribuir.

A excepcionalidade para os cortes dos subsídios que eram de lei, também se deverá aplicar à taxa do lucro (para as empresas é claro) destas parcerias, que deveria descer, consoante os casos, entre os 4% e os 8%. Eis uma primeira “gordura”.

O regime de excepção nos vencimentos de algumas Administrações, deveria terminar de imediato, e nenhum Administrador do sector público ou semi-público poderia ter vencimento superior ao do Presidente da República. Eis uma segunda “gordura”.

Terminar de imediato com a esmagadora maioria das Empresas Públicas, afectando os seus serviços e trabalhadores aos diferentes Ministérios como Direcção Geral, o mesmo se devendo passar com as Empresas Municipais. Eis uma terceira “gordura”.

A redução de 30% em relação ao OE/2012 a que nos obrigam deveria aplicar-se a todos os Gabinetes dos Ministérios e Secretarias de Estado, ao mesmo tempo que os cortes salariais que se verificaram na função pública fossem iguais para todos.

Estas 4 a 5 gorduras que acabei de referir corresponderiam, sem qualquer dúvida, a todos os cortes salarias que já fizeram, ao mesmo tempo que, com esse dinheiro, poderiam implementar medidas de criação de emprego.

Mas, parece que é crime falar destas “gorduras” que definham Portugal.

Uma última palavra para combater o desemprego: o financiamento das empresas que geram emprego estável e o mantêm, à mesma taxa de juro com que os Bancos se financiam. Esta sim, seria uma medida concreta de apoio às empresas e ao combate ao desemprego.