Fernando Serrasqueiro
Os serviços de informações do Estado são instrumentos essenciais da segurança nacional, da defesa dos interesses económicos de cada país e instrumento fundamental dum estado soberano.
Sabemos que a sua ação é ainda motivo de dúvidas e suspeitas decorrentes do trauma coletivo que foi a anterior polícia política e de informações (PIDE) num regime distante, em termos políticos, mas ainda presente na mente de quem conviveu ou foi tendo informações da sua ação.
Os casos recentes que dão a ideia de ligações estranhas entre o sistema de informações e interesses privados vieram relembrar outros casos anteriores e fomentar preocupações que já deveriam estar afastadas se o sistema já tivesse a maturidade democrática e o controlo como garantia da transparência necessária à tranquilidade da aceitação destes serviços.
Os últimos acontecimentos conhecidos, a confirmarem-se na sua plenitude, são muito graves na medida em que não se percebe como a vida pessoal de jornalistas é motivo de apreciação para chantagem sobre o livre exercício da sua atividade.
A inexistência dum regime de incompatibilidades no exercício de atividades privadas após a permanência nos serviços é uma lacuna legislativa. Se acrescentarmos a tudo isto, já demasiado grave, a suposta disposição de membros do governo a acolher solicitações ilícitas referentes a serviços de informações, estamos perante um ambiente que amplifica preocupações e apreensões que colocam em causa o bom funcionamento destes serviços e a sua real capacidade para produzirem trabalho útil. Urge atacar este problema de frente em toda a sua amplitude e consequências.
A primeira nota a merecer reflexão é o papel dos serviços de fiscalização que normalmente andam a reboque dos problemas que vão surgindo e sempre apanhados de surpresa e sem explicações que ajudem ao esclarecimento de notícias preocupantes. O atraso da sua intervenção coloca o seu papel em causa e justifica que a sua orgânica e funcionamento seja ponderada e revista. Não querer entender que a fiscalização não tem funcionado é manter uma situação sem controlo propício aos maiores abusos.
Mas, mais importante é a atividade dos serviços, o seu enquadramento, dimensão, articulações e organização interna. Tudo tem de ser posto em causa para reabilitar um serviço que considero necessário numa democracia moderna.
Era boa altura para proceder a uma reforma que reforce as garantias das liberdades individuais e penalize mais fortemente quem, dos governantes aos agentes, beneficie, em interesse próprio, das informações tratadas. A necessidade da criação dum registo de interesses dos responsáveis dos serviços de segurança, a audição prévia desses indigitados para melhor conhecimento do seu pensamento e a definição dum período de nojo na transição de dirigentes para a atividade privada são ideias a avançar.
A resposta do governo foi frouxa. O PM Passos Coelho foi ao Parlamento para dizer que tudo funcionou sem problemas e que os serviços não cometeram qualquer ilegalidade. Qual maestro que dirige a orquestra enquanto o navio se afunda!
Miguel Relvas avoluma contradições, o Presidente da Republica permanece silencioso e os portugueses questionam-se.
Se estamos num campo de alguma reserva, pela própria natureza das matérias em análise e da dignidade das instituições, não podemos ficar alheios à intranquilidade pública e alarme social e à preservação da imagem dos serviços de segurança, fundamentais num estado democrático.
Oculto induz receio e insegurança. Explicar mata suspeitas.
