José Junqueiro
Conclui-se este mês um ano de governo PSD/CDS. Estes dois partidos assinaram com o PS um memorando de entendimento que enquadra um programa de assistência financeira. Este decorre do chumbo do PEC IV – e consequente derrube do governo minoritário do PS – que havia conseguido a sua aprovação pelo Banco Central Europeu, Comissão Europeia, chefes de estado e de governo.
Ninguém percebeu a atitude portuguesa. Penso que nem a oposição tentou avaliar as consequências da sua irresponsabilidade. Os resultados, esses, estão à vista.
Os partidos do nada, PCP e BE, estão agora como estavam antes: contra tudo e contra todos, igualmente agressivos com o PS. Viabilizando uma solução de maioria absoluta da direita, continuam a “encher a boca” com a defesa dos trabalhadores sendo certo que a única coisa que conseguiram foi diminui-los nos seus direitos, fragilizá-los, permitindo que sobre eles se abatesse um neoliberalismo ultraconservador.
Posto isto, é necessário avaliar se estamos pior ou melhor. O memorando exigia-nos austeridade, mas garantia valores essenciais. Dez exemplos: não haveria redução de salários, nem confisco dos 13º e 14º meses, nem para os trabalhadores, nem para os reformados; era garantido o aumento das pensões mais baixas, como estava previsto no PEC IV; não haveria despedimentos livres, nem sem justa causa; a segurança social e a escola públicas seriam preservadas, bem como o SNS; não haveria redução do salario mínimo, podendo mesmo aumentar com avaliações intercalares, e a CGD não seria privatizada.
Ora, como se sabe, o PSD e o CDS puseram tudo em causa. E devagar, devagarinho não está a ficar pedra sobre pedra. Atuam, portanto, para além do memorando e o aumento do IVA para 23% no gás, eletricidade, restauração, bem como na maior parte dos bens alimentares, são exemplos bem conhecidos. Acresce que o ano de 2011 terminou com um défice menor do que o esperado, com uma folga superior a 2 000 milhões, factos que demonstram ter sido um excesso capturar 50% do subsídio de Natal aos trabalhadores e à economia.
O caminho percorrido fica marcado por um excesso de austeridade e por uma recusa sistemática em ouvir e aceitar, no todo ou em parte, as propostas alternativas concretas do PS para o crescimento e emprego. As previsões do governo são sistematicamente revistas em baixa, exceto no que toca ao desemprego e à captura fiscal dos rendimentos das pessoas: cresceram exponencialmente, tal como as gorduras do Estado.
A coligação já conheceu melhores dias. O PSD transformou-se num partido de casos. O CDS afasta-se diplomaticamente dessa confusão e destacadas figuras dos dois partidos atacam as orientações económica e social ou a promiscuidade entre os mundos da política e dos negócios onde pontifica o fragilizado Miguel Relvas, o “special two” do executivo.
O Presidente da República e a maioria deverão reconhecer que terem feito estalar a crise política foi um erro trágico.
