Apesar de se prever que a proposta de eliminação da majoração de três dias de férias deve chegar este mês à Assembleia da República, esta só será aplicada no próximo ano.

Esta é uma das alterações à legislação laboral que o Governo vai implementar, no âmbito das mudanças no Código do Trabalho, e que resultam do acordo tripartido entre o Executivo, as confederações patronais e a UGT.

No próximo ano, à luz do acordo para o ‘Compromisso, a Competitividade e o Emprego’, e após a alteração ao código laboral, os portugueses deixarão de gozar 25 dias de férias, passando para 22, uma vez que é eliminada a majoração de três dias que era atribuída ao trabalhador pela assiduidade.

Este ano, segundo refere a CGTP, “os dias de majoração a que cada trabalhador tenha direito, integram o período de férias e têm de ser marcados juntos ao período de férias. Não são dias a gozar quando o empregador quiser”.