Travar o abandono escolar no ensino superior

Rita Rato

A 17 de Novembro, 6051 estudantes já teriam abandonado o ensino superior. Por dia, 100 estudantes abandonaram os estudos. Um jornal diário denunciou há dias, que só em metade das universidades portuguesas 3300 estudantes já abandonaram os estudos. Dificuldades económicas, dificuldade de acesso a bolsa de estudo e aumento do valor das propinas são apontados como as causas pelos serviços de ação social das instituições.

Desde 2009 que são públicos relatos de estudantes universitários que recorrem ao Banco Alimentar para matar a fome. A resposta encontrada pelo anterior Governo PS e pelo atual Governo PSD/CDS tem sido cortar bolsas, aumentar propinas e cortar no passe sub-23.

No artigo 73.º da Constituição da República Portuguesa lê-se que “Todos têm direito à educação e à cultura”. Para cumprir a Constituição, os sucessivos governos deveriam ter seguido políticas de financiamento do ensino superior público e de ação social escolar que concretizassem este comando constitucional. Mas a política educativa dos sucessivos governos PS, PSD e CDS tem caminhado exatamente no sentido inverso: transformar a educação num negócio.

Há muito que estudar no ensino superior já não é para quem quer, é para quem pode. É para quem pode pagar 1036 euros de propinas, mais despesas de alojamento, transporte, alimentação e materiais escolares. No ano letivo 2010/2011, 11 mil estudantes perderam bolsa e 12 mil estudantes tiveram redução no valor da bolsa. Para além disto, o preço do alojamento nas residências e da refeição nas cantinas de Ação Social sofreram aumentos. No atual ano letivo há estudantes que ainda não sabem se terão acesso à bolsa, e milhares de outros receberam respostas negativas. Não será coincidência os corte previstos no Orçamento de Estado para 2012 na Ação Social.

É inaceitável que o Governo tenha entregado 12 mil milhões de euros à banca, e não trave esta sangria de estudantes no ensino superior por motivos de insuficiência económica. É necessário o fim das propinas através de uma lei de financiamento do ensino superior público que dê resposta às necessidades de cada instituição, e uma lei de ação social que garanta de facto a igualdade de oportunidades a todos os estudantes.

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