Reformar o Poder Local

Almeida Henriques

A realização de uma reorganização administrativa ao nível local é uma matéria consensual e urgente. Apesar de termos assistido a inúmeras promessas de reformas, a verdade é que, apenas agora, encontramos no poder político a determinação e vontade para a realizar.

Ao longo dos últimos anos, o território sofreu alterações: cresceram novos núcleos urbanos, criaram-se zonas industriais, pólos universitários, investiu-se numa nova rede viária para permitir melhores acessibilidades, a população redistribuiu-se e também cresceu.

A especificidade dos diferentes contextos que entretanto foram gerados deixaram alguns cidadãos muito próximos da administração local, enquanto os outros, pela natureza e dimensão do território a que pertencem, nem sempre compatível com a demografia do local, ficaram demasiado afastados, quando não esquecidos.

Pensar, planear e desenvolver uma reforma implica um olhar crítico, arrojado e responsável para o poder local. Mas implica, sobretudo, reconhecer o mérito e o extraordinário empenho do poder local, até hoje, no desenvolvimento do país, na promoção dos factores de coesão social e na proximidade com população local.

Para a reforma que está em curso, é fundamental recolher todos os contributos da valiosa experiência dos autarcas, sem perder de vista que o objectivo é encontrar um modelo de gestão e um mapa autárquico capaz de responder com mais eficácia aos problemas da população e à necessidade de desenvolvimento económico, com enfoque na competitividade.

É da mais elementar justiça e sensatez reforçar as competências do poder local, ampliadas em dimensão e em abrangência de funções, para que se possa cumprir cabalmente este desígnio.

Nesta matéria está aberto um diálogo muito intenso e diversificado, que parte da importante premissa de que esta reforma reconhece às autarquias a capacidade e a legitimidade para liderar os processos políticos ao nível local e isso implica mais competências e melhor gestão dos recursos.

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