Mais de 420 mil solicitaram isenção das taxas moderadoras por insuficiência económica

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Mais de 420 mil utentes solicitaram a isenção de pagamento das taxas moderadoras por insuficiência económica, segundo fonte da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

Este organismo do Ministério da Saúde revelou à Lusa que, até esta sexta-feira (19), deram entrada 226.044 declarações a solicitar isenção do pagamento das taxas por insuficiência económica. Estas declarações correspondem a 422.874 utentes, de acordo com a mesma fonte.

O Governo estima que, através do novo modelo de pagamento das taxas moderadoras, cerca de 5,2 milhões utentes ficarão isentos por insuficiência económica.

O Ministério da Saúde considera que estão em situação de insuficiência económica “os utentes que integrem agregado familiar cujo rendimento médio mensal, dividido pelo número de pessoas a quem cabe a direção do agregado familiar (sujeitos passivos ao nível da declaração de IRS), seja igual ou inferior a 628,83 euros”.

A aplicação do novo modelo deve permitir uma receita de 199 milhões de euros, equivalente a cerca de 19,79 euros por residente e por ano, segundo as contas do Executivo.

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