Hospitais EPE sem proveitos para cobrir custos

Tal como aconteceu com as empresas públicas de transportes, os sucessivos governos têm utilizado os hospitais EPE, porque são entidades juridicamente autónomas por isso os seus resultados não entram no cálculo do défice orçamental, para ocultar uma parte do défice fazendo transferências insuficientes e provocando a acumulação de elevados prejuízos nos Hospitais EPE.

Desde a sua criação em 2003, os Hospitais EPE já tiveram 2.267,4 milhões de prejuízos operacionais e 1.760,9 milhões de euros de resultados líquidos. Os dados anteriores mostram com clareza que os proveitos obtidos por estes hospitais, que são fundamentalmente as transferências do Orçamento do Estado foram insuficientes para cobrir os seus custos.

Como consequência, estes hospitais para poderem funcionar e prestar serviços de saúde à população têm sido obrigados a se endividarem fortemente, como aconteceu com as empresas publicas de transportes, e como revela o quadro 3 construído com dados divulgados pelo Ministério da Saúde.

No fim do 4.º Trimestre de 2010, as dívidas a fornecedores das entidades do Serviço Nacional de Saúde atingiam 2.468,4 milhões de euros e, no fim do 3.º trimestre de 2011, já eram 2.932,4 milhões de euros, ou seja, aumentaram 464 milhões de euros em apenas nove meses. Deste total, a maior parte refere-se aos Hospitais EPE: 67,2% em 2010; e 75,4% no fim do 3.º Trimestre de 2011.

O governo PSD/CDS, em articulação com a “troika estrangeira” apresentou na Assembleia da República a Proposta de Lei 40/XII – que foi aprovada, a qual vai determinar a paralisação de muitos serviços públicos de saúde e, consequentemente, a redução significativa dos serviços que estes prestam à população.

Assim, de acordo com o n.º1 do art.º 5.º dessa lei, “os dirigentes, gestores e responsáveis pela contabilidade não podem assumir compromissos que excedam os fundos disponíveis.

Um dos argumentos utilizados pela “troika estrangeira”, pelo governo PSD/CDS, e pelos grupos económicos para exigirem a redução do Estado nas funções sociais, e nomeadamente na saúde, é que os custos desta para o Estado em Portugal são muito superiores aos de outros países.

Para isso, somam os custos da saúde suportados pelo Estado com os pagos pela população, e depois dizem que são incomportáveis. Segundo a OCDE, a despesa pública com a saúde, nos países da OCDE, correspondia, em 2009, a 6,8% do PIB. A de Portugal, em 2008, já era inferior, pois representava apenas 6,5% do PIB segundo também a OCDE.

Mas a partir desse ano, a despesa pública com saúde em Portugal, em percentagem do PIB, tem diminuído continuamente, segundo dados constantes dos relatórios dos orçamentos do Estado.

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