Governo “agride” poder local

Francisco Soares Reigota

Nos últimos dias tenho reflectido sobre a estratégia do Governo PSD/CDS, (esperando estar errado) chego à conclusão que pretende criar um sentimento de falta de esperança na população portuguesa. Como alguém diz “um povo sem esperança é um povo morto” e dessa forma não opinará, nem questionará sobre as asneiras que têm estado a ser cometidas em diversas áreas.

Foi afirmado por Paula Teixeira da Cruz, em discurso de abertura do ano Judicial: “…o novo mapa judiciário não é nenhuma agressão contra o poder local…nem uma imposição da Troika”.

Então o que será?

Talvez um “fait divers”…cria-se uma proposta inaceitável, que fere profundamente as populações! Não poderá ser considerada uma das maiores “agressões” ao poder local?

Pretende por termo a 47 tribunais de Iª instância, isto é, cerca de 120 concelhos serão afectados. Tenho plena convicção de que para além dos impactos sociais negativos, este é um documento, mal estruturado, sem coerência e com elementos contraditórios. Não passa de um conjunto de páginas elaboradas à distância, por quem não conhece a realidade dos concelhos portugueses e que utiliza números de processos e quilómetros para tomar decisões.

Dando como exemplo o tribunal de Mira, o número de processos daquele tribunal é bastante superior ao mínimo exigido por este modelo. A poupança económica não deverá ser considerada, pois o gasto do Ministério da Justiça com o espaço físico desta Comarca é praticamente nulo. Relativamente à produtividade e celeridade da aplicação da justiça não obterá ganhos. Desta forma, não se compreendem os critérios usados para o seu encerramento… não será caso único, o que faz com que diversos dirigentes ligados aos partidos de governo demonstrem o seu desagrado…

A Justiça, a Saúde e a Educação são os pilares da democracia numa sociedade civilizada. Nunca deverão ser encaradas como dispensáveis, nem como um mau investimento para o país, não devem ser avaliadas por estatísticas e as suas reformas deverão ser sempre bem pensadas e planificadas, só depois aplicadas.

Vivemos um período de austeridade que parece justificar tudo, mas não tem de ser assim…

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

*