Fora da lei

Francisco Queirós

Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.” – lê-se no artigo primeiro da lei das leis do país, a Constituição da República aprovada a 2 de abril de 1976.

Está escrito e é a lei fundamental. Mas soa cada vez mais estranho. Portugal é uma República Soberana a quem o governo acaba de retirar a festa da implantação da República. A data de 5 de Outubro tem um enorme simbolismo. Durante décadas, os republicanos, todos os democratas portugueses, festejaram a república num desafio a Salazar e Caetano que se torciam da cabeça aos pés com as comemorações que de facto celebravam e reivindicavam a liberdade e a democracia. Salazar bem procurou apagar o 5 de outubro do mapa, mas em vão.

Reza a Constituição que esta República é soberana. Mas um pacto imposto por forças externas e aceites por uma outra troika interna constitui a maior afronta à soberania nacional perpetrada nos últimos séculos. Vivemos na nossa história coletiva um século XIX às mãos da Inglaterra, desde os desmandos do então comissário britânico Beresford ao regabofe do poder imperial britânico. Hoje, a soberania volta a ser uma caricatura.

Diz ainda o primeiro dos artigos da lei fundamental que esta república soberana se baseia na dignidade da pessoa humana. Qual dignidade? A dignidade da vida de mais de um milhão de desempregados?, a maioria sem direito a subsidio de desemprego?, a dignidade dos milhões de pobres?, a dignidade dos reformados e pensionistas?, dos que sobrevivem com salários miseráveis?, dos que além de tudo o mais, trabalham mais horas que os outros europeus, agora ainda mais e sem qualquer recompensa?, dos que são descartáveis?, e hoje são milhões os descartáveis – trabalha, trabalha, usado, deita fora, desemprego, depressão, ajudinhas daqui e dali, poucas que está difícil, pai, mãe ajuda-me!, filho, como?, uma sorte imensa e mais um trabalhito, a dias, todos e todas mulheres e homens a dias, haja igualdade, igualdade rasteirinha, digna?, trabalha, trabalha, usa, esmifra… já chega, de novo dispensado, deita fora…

A pátria, mátria, dizia a Natália, ou a padástria ou madrástria, ou nem coisa nenhuma ou outra coisa qualquer, pronunciada em linguajar germânico, está ainda obrigada à construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Livre, justa e solidária! Bom, bem, pois, na verdade, quer dizer…

“A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.” Está escrito no preâmbulo da lei fundamental da República Portuguesa. Está? Está, mas dizem que está mal! Dizem-nos que se mude a Constituição. Dizem os fora da lei que se mude a República, a Soberania, Portugal. Dizem! Dizem-te, e tu não dizes nada?

One Comment

  1. acredita mesmo no que escreve ?
    consegue escrever um artigo sem falar disparates ?

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