A tão apregoada reconquista da credibilidade de Portugal junto das Instituições Europeias, junto dos «mercados», junto das agências de notação económico-financeira, é um desígnio do Governo de coligação PSD/CDS.
Contudo, não é fácil ser acatado politicamente quem não tiver, para tanto, prestígio social. O Governo PSD/CDS tem esse defeito. A oposição protagonizada pelo PS (partido da área de governação) igualmente.
Será, então, indispensável que se chamem os partidos – PSD e PS – à razão com meia dúzia de verdades de senso-comum ditas com clareza. Para tanto, venho dizer:
a) Portugal endivida-se diariamente. Mesmo com as medidas de austeridade negociadas por ambos os partidos (o PSD também participou nas negociações) com a Troika. Outras virão. O histórico confirma-o. A realidade supera toda e qualquer argumentação retórica ou outra, vinda de qualquer um dos partidos.
b) Seja feita justiça: finalmente já é consensual que a crise financeira nacional é resultado da crise internacional com origem nos Estados Unidos – “bolha imobiliária”, falência do maior banco, falência da maior seguradora mundial, colapso dos produtos financeiros alavancados (tóxicos).
c) Portugal é membro de pleno Direito na União Europeia. Utilizamos como moeda fiduciária o Euro emitida pelo Banco Central Europeu (BCE).
d) Portugal é parceiro, com iguais direitos e deveres, no concerto das discussões políticas no Conselho Europeu.
e) Os bancos são o sustentáculo financeiro indispensável numa economia de mercado.
f) Os bancos são, e bem, financiados pelo BCE a uma taxa de 1% de juros.
g) Portugal, Espanha, França, Irlanda, Grécia, Alemanha, praticamente todos os países, colocam no mercado Títulos de Dívida Pública.
h) Ao BCE não lhe é permitido comprar tais Títulos de Dívida Soberana a igual taxa de 1% de juros – cobrança de receita.
i) Absurdamente ao BCE não lhe é permitido comprar Títulos de Divida Soberana no mercado primário; mas, pasme-se, já o pode fazer no mercado secundário a taxas de juro muito mais elevadas – desta feita, pagando taxas. Deixa de receber para pagar!!!!
j) Por determinação política acordada no seio da EU, os países não devem ter uma dívida pública superior a 60% do PIB.
k) Por outro lado, Portugal e qualquer outro País terão que pagar as suas dívidas. Ninguém de boa-fé o poderá pôr em causa.
Daqui se infere que algo terá que ser resolvido a outro nível, que não o estritamente relacionado com medidas de austeridade – esse nível é, tão-só, o do primado da política sobre todo e qualquer outro. Haverá alguém de bom senso – economistas, financeiros, políticos, jornalistas, comentadores, “fazedores de opinião”, cidadão anónimo – capaz de justificar, defender, a manutenção das contradições acima descritas, as quais têm maior acuidade no que se relaciona com o binómio poder-financeiro privado/ poder financeiro público BCE (leia-se poder político) em que aquele está totalmente protegido e este ausente?
Pois bem. Será utópico, ilógico, irracional, propor a discussão do pagamento das dívidas abusivas (mais de 60% do PIB) – a título excepcional e limitado no tempo – ao Banco Central Europeu a uma taxa de 1% e o restante da dívida aos mercados a uma taxa de mercado – o que justificaria, agora sim, medidas de austeridade que, em tese, são necessárias como bondosas (responsabilidade política) e não como agressivas (politicamente irresponsáveis)? É que aumentar a massa monetária no sistema não me parece uma solução equilibradora nos poderes acima descritos, assim como não o será a emissão de eurobondes – os benefícios de tais “medidas” continuariam a ter um único sentido e os mesmos resultados práticos.
Concluindo: A credibilidade de Portugal jamais será “reconquistada” por decreto – sacrifícios atrás de sacrifícios alimentando a «besta» (mercados) se esta não for educada (regulada) a uma dieta que a possa salvar da obesidade (nova bolha financeira em curso).
