Autarcas de Oleiros e Penamacor contra o encerramento dos tribunais

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Os presidentes de câmara de Oleiros, o social democrata José Marques, e de Penamacor, o socialista Domingos Torrão, manifestaram-se esta quarta-feira (1) contra o encerramento dos tribunal dos seus concelhos.

Os tribunais de Oleiros e de Penamacor são espaços a encerrar segundo a proposta da reorganização do mapa judicial que o Ministério da Justiça tem em discussão.

O autarca de Oleiros disse à Lusa que vai enviar um documento ao Ministério da Justiça, ao Gabinete do Primeiro Ministro, à Presidência da República, à Assembleia da República e aos deputados, onde são sublinhadas as razões para se manter o tribunal em Oleiros.

“As instalações onde está situado o tribunal são da autarquia, logo o Ministério da Justiça não tem qualquer gasto com rendas. A própria água consumida é suportada pela autarquia, e a eletricidade também o foi até há cerca de seis anos. Mas se o problema é esse, nós também suportaremos a energia elétrica”, disse José Marques.

O presidente da Câmara de Oleiros adiantou que o Tribunal de Oleiros tem apenas três funcionários, os quais fazem parte dos quadros do Ministério da Justiça, pelo “que o ministério terá sempre esses custos a seu cargo em Oleiros ou noutro local”. O autarca diz mesmo que quem elaborou a proposta “não saiu do seu gabinete e não conhece a realidade do concelho”.

Já o autarca de Penamacor, Domingos Torrão, mostrou-se também “frontalmente contra o encerramento do Tribunal em Penamacor”, adiantando que “há todo um trabalho do Ministério Público que ultrapassa em larga medida todos os números que são apontados”.

O presidente de um dos concelhos mais envelhecidos do país lembra que “o encerramento de serviços contribui ainda mais para a desertificação humana do território”.

“O tribunal da vila está instalado no ex-quartel, num espaço da câmara municipal onde funcionam outros serviços públicos, como as Finanças ou a Conservatória. O Ministério da Justiça não paga renda e a câmara cobra apenas a água”, referiu Domingos Torrão.

Os critérios que levaram à elaboração da proposta prendem-se com o número de processos (os que têm menos de 250 devem encerrar), com a distância entre o tribunal a encerrar e o que o vai acolher (menos de uma hora de viagem), com a qualidade das instalações e com o fato de estas serem ou não do Ministério da Justiça.

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