Assembleia Municipal de Viseu rejeita proposta para orçamento participativo

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A Assembleia Municipal de Viseu rejeitou hoje por maioria uma proposta do PS que pretendia incentivar a câmara a avançar para a criação do orçamento participativo.

A proposta socialista votada na assembleia, na qual o PSD tem maioria absoluta, visava a criação de um orçamento que contemplasse a locação de uma verba para projetos sugeridos pelos munícipes definida pelo executivo, que supervisionaria o decorrer da sua aplicação.

Na justificação da recusa, por parte do PSD, o vice-presidente da autarquia, Américo Nunes, na ausência de Fernando Ruas, explicou que a Câmara de Viseu já faz a aplicação de investimentos participados pelos cidadãos, embora sem a designação de orçamento participativo, como já acontece em diversas autarquias do país, como Lisboa, Cascais, Sintra ou Palmela.

Como exemplo, Américo Nunes apontou os contributos dos munícipes para a definição de projetos de remodelação urbana ou ainda as reuniões descentralizadas com as juntas de freguesia, nas quais são decididos alguns investimentos importantes do município de Viseu.

Por parte do PS, João Paulo Rebelo lembrou que a proposta não significaria o fim de qualquer opção do executivo social-democrata, mas permitiria “acrescentar participação cidadã” de forma a “chamar mais as pessoas a uma participação democrática” na política concelhia.

“Um orçamento participativo é algo mais do que a auscultação das pessoas, é chamar as pessoas ao debate, mas também permitir a iniciativa dos cidadãos”, apontou.

A proposta foi rejeitada com 39 votos contra, do PSD e do CDS, nove a favor, do PS e Bloco de Esquerda, e ainda quatro abstenções.

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