As taxas moderadoras passaram a ser pagamentos

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Foto de Gonçalo Manuel Martins

Para o presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, Fernando Gomes, o “maior défice” na saúde tem sido a falta de planeamento estratégico. E teme que algumas das medidas anunciadas “possam pôr em causa a acessibilidade” dos cidadãos aos serviços de saúde

Atualmente quais são as principais preocupações na área da saúde?

Como cidadão tenho muitas preocupações, como médico ainda tenho mais. O que se antevê, com as medidas anunciadas, que começam a ser implementadas, é que a acessibilidade aos cuidados de saúde pode estar em causa. Estou a referir-me concretamente às taxas moderadoras, que, na minha opinião, passaram a ser cofinanciamentos, copagamentos. Mas também ao facto de os doentes não terem dinheiro para comprar medicamentos, o que neste momento começa a ser aflitivo. E se baixarmos o financiamento dos hospitais, a qualidade do tratamento vai baixar.

As taxas moderadoras podem reduzir o recurso às urgências?

Pergunto como é que se pode moderar um acidente de viação, um doente traumatizado que vai para a urgência? Existem algumas falsas urgências, mas porque os cuidados primários de saúde foram descurados durante muito tempo, nomeadamente não abrindo vagas para médicos de família. Chegamos ao ponto de ir buscar médicos à América Latina, uma situação desnecessária, porque não se pode iludir as pessoas dizendo que todas têm um médico. E houve outro erro, que foi abrir extensões de saúde em todo o lado, algumas apenas por razões eleitorais. As reformas com alguma relevância nos cuidados primários de saúde, como a criação das USF, foram importantes, mas feitas a conta-gotas.

Os hospitais vão conseguir cumprir o corte de 11% nos orçamentos?

Duvido que as administrações se possam comprometer com essa redução, podem fazer um cálculo aproximado do que será possível reduzir. Mas quando alguém se senta a uma secretária e toma uma decisão macroeconómica, dizendo que é preciso cortar 12, 15, 20%, seja a percentagem que for, aos custos de exploração dos hospitais, comete logo um grande erro. Porque há hospitais que têm uma administração razoável e há outros em que a administração não funcionou por diversas razões, incluindo a incapacidade dos administradores. Sempre que há uma mudança de partidos no Governo assistimos à dança dos dirigentes na área da saúde, e parece que a única coisa que funciona é o cartão do partido, quando devia ser a competência, igual a pedido de responsabilização. O Governo, o Tribunal de Contas, falam de tantos problemas na área da saúde, mas ainda não vi nenhum administrador ser colocado em causa por um mau ato de gestão.

Mas existe desperdício no Serviço Nacional de Saúde (SNS)?

Efetivamente há desperdício no SNS. Mas o desperdício corta-se organizando os serviços, pedindo responsabilidades a quem as tem – sejam diretores de serviços hospitalares, diretores dos agrupamentos de centros de saúde, seja qual for o cargo -, corrigindo os excessos, tomando medidas. E sem problemas, porque se as pessoas aceitam dirigir um serviço assumem responsabilidades, fazem uma contratualização. Eu defendo a contratualização, mas a sério, analisando as situações caso a caso, perguntando ao serviço o que pode produzir com a capacidade instalada e contratualizando. Mas não é isso que se tem feito e chegamos à situação de haver serviços que queriam fazer mais cirurgias, nomeadamente dentro do programa de recuperação de listas de espera, e não eram autorizados. Tenho esse exemplo no serviço que dirigi durante alguns anos. Fiz essa proposta por escrito à então direção e não fui autorizado. Os desperdícios serão aí, em não aproveitar a capacidade instalada, humana e técnica.

O que pensa da criação do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC)?

Podia dizer se concordo ou não se tivesse informação para isso. Não conheço nenhum estudo de impacto da concentração de serviços, por exemplo, que me leve a dizer que é uma boa medida. Ouvimos falar da junção das maternidades, das urgências e de alguns serviços que não funcionavam bem e em que os profissionais foram saindo, como a Gastrenterologia do hospital dos Covões. Mas a concentração de serviços, o aproveitamento de valências complementares, tudo isso se podia fazer, se calhar sem a criação de um grande centro hospitalar, com uma enormidade de camas, que, como é dito, é o maior centro hospitalar do país. Mas uma vez que a medida está tomada há um ano – e neste período esteve meio adormecida e o que parecia ser mais relevante é quem é que ia dirigir o CHUC, vendo-se de tudo um pouco, desde pessoas que se puseram em bicos de pés a eternos candidatos – a única coisa que posso desejar à nova administração do CHUC é que efetivamente faça o trabalho para que foi designada, que se antevê que não será fácil.

Faltou planeamento nesta fusão?

Quando se avança para projetos deste género as coisas têm que ser minimamente planeadas e não fazerem-se desta maneira. O planeamento estratégico tem sido o grande défice na saúde, porque sem ele muitas medidas podem ter uma grande bondade, mas depois revelam-se, elas sim, desperdício.

Que riscos não se podem correr nesta fusão dos hospitais de Coimbra?

Há um risco que se vai correr: as instituições têm história, e essa identidade vai-se perder ao longo dos anosl. O risco maior é que nestas medidas de concentração não se tenham em devida conta o planeamento estratégico necessário, nomeadamente para a região e, em alguns setores, para o país. Porque temos que pensar em redes de referenciação, a sério, e não continuar a viver naquela situação de que se Coimbra faz uma técnica para determinado tipo de patologia, Lisboa e Porto também têm que a ter, e qualquer dia Braga e Faro também, sem planear as necessidades. Se temos uma determinada patologia e há um serviço que a faz bem, é aí que deve ser feita e referenciada a nível nacional. E estou a pensar em várias situações, como os transplantes, por exemplo.

 Há redundâncias que podem evitar-se?

Há de certeza algumas redundâncias, mas mesmo para sabermos isso precisamos de ter o tal estudo que não foi feito. Posso falar-lhe do meu setor, porque fui diretor do serviço de Neurocirurgia dos HUC. Dizia-se frequentemente que não se justificava ter dois serviços de neurocirurgia em Coimbra. Mas não conheço nenhum estudo sério, sobre população assistida, tipo de cirurgias efetuadas, etc, que me desse garantias de que só era necessário um serviço. Por isso, que se faça com alguma celeridade o que não foi feito antes, para responder a esse tipo de questões, que se colocam em relação a certos serviços.

A fusão de hospitais poderá colocar problemas à colocação de médicos internos?

Uma das coisas que me preocupa, como dirigente da Ordem, e já manifestámos essa preocupação ao ministro da Saúde e recentemente ao conselho de administração do CHUC, é a formação dos internos. É de antever que no próximo ano existam dificuldades para arranjar vagas de especialidades para todos os internos, porque já este ano foi complicado. O aumento do número de formandos em Medicina, a diminuição de médicos especialistas, que eram formadores e se foram reformando, e a eventual diminuição e concentração de serviços são fatores que nos levam a temer que poderá não haver lugares para formar todos os médicos como especialistas. Temos a obrigação, por lei, de averiguar a idoneidade e a capacidade formativa dos serviços, no primeiro semestre deste ano, portanto precisamos de saber com o que podemos contar. No caso do CHUC, temos que o encarar como uma nova unidade, pelo que estaremos dependentes das alterações orgânicas que se venham a registar. São interrogações que nos preocupam e esperamos que em articulação com o conselho de administração do CHUC se possam vir a resolver adequadamente.

O Governo decidiu também reduzir 50% no pagamento das horas extraordinárias. Isso poderá ter repercussão no funcionamento dos hospitais?

Como médico, não posso deixar de dizer que isso é óbvio. Os médicos estão indignados, muitos deles estão desiludidos, e quando os querem obrigar a trabalhar mais do que a legislação determina, alteram o pagamento desse tipo de trabalho – e o trabalho extraordinário existe fundamentalmente por causa das urgências – é evidente que os médicos podem exercer os seus direitos e recusarem-se a fazer horas extraordinárias. Não sei como será possível, daqui a uns meses, quando esgotarem as horas extraordinárias a que são obrigados pelo Código de Trabalho, organizar as escalas dos serviços de urgência. Isso levará a uma situação insustentável, a menos que, a curto prazo, se avance para uma reestruturação das urgências. Mas nem isso resolverá tudo.

Em Coimbra vão existir alterações nos serviços de urgência…

Mesmo no caso de Coimbra, ainda que haja uma concentração dos serviços de urgência, será necessário continuar a fazer trabalho extraordinário. A não ser que as pessoas se deixem morrer em casa por causa das taxas moderadoras, ou sejam seguidos os conselhos do tipo dos da dr.ª Manuela Ferreira Leite, de cortar a diálise a doentes com mais de 70 anos no SNS. Esta questão preocupa-nos muito, porque há serviços que hoje funcionam com base nas horas extraordinárias e não sei se a recente cedência do Governo em alterar o valor da hora irá ter correspondência na aceitação dos médicos em trabalhar mais. E não se trata apenas de razões económicas, mas do facto de os médicos se têm sido maltratados de uma maneira geral.

Que implicações antevê com a aprovação na Assembleia da República de uma nova lei sobre prescrição por DCI?

A nova lei aprovada, mas ainda não promulgada, foi, na nossa opinião, uma oportunidade perdida e o alcance terá mais a ver com o setor comercial do circuito do medicamento. A posição da Ordem foi colocada aos decisores políticos, que não se podem queixar de falta de informação. Em todo este processo houve tentativas de mistificação das posições da Ordem como, por exemplo, que estávamos contra os genéricos. Nada de mais falso. Tudo o que referimos está cientificamente comprovado e fizemo-lo na defesa da qualidade em saúde, leia-se dos doentes. Os médicos não têm interesses económicos no circuito dos medicamentos, até deontologicamente estamos proibidos de o ter. Todas as nossas propostas no sentido do empowerment do doente, permitindo-lhe que seja ele devidamente esclarecido que se oponha à troca de medicamentos na farmácia, não foram consideradas na lei. E a nova lei até contém uma determinação que pode ser considerada um atentado à autonomia do médico e do doente: uma determinação que proíbe, no SNS, a prescrição de um medicamento de marca quando existam medicamentos genéricos, mesmo que seja o doente a solicitá-lo. E tudo isto quando para o Estado a despesa é a mesma, uma vez que só comparticipa o preço de referência.

O Governo pretende avançar com a reestruturação da rede hospitalar, rede de urgências e emergência pré-hospitalar e rede de referenciação hospitalar. É necessário?

A chamada reestruturação da rede hospitalar está ligada à reestruturação da rede de urgências e à referenciação hospitalar. Há três estudos pedidos nestas áreas e o ministro da Saúde disse que precisava deles para tomar uma decisão. Acho bem, não se deve tomar decisões sobre um aspeto sem ter em conta os outros dois, são complementares. Penso que a reestruturação hospitalar é necessária e muitas vezes é preciso alguma coragem política para tomar decisões. Mas li com atenção o documento sobre a reestruturação hospitalar e fiquei com dúvidas que muitas daquelas medidas, que aparecem ali como estruturantes, possam ser postas em prática com facilidade e a curto prazo. Aliás, a primeira reestruturação da rede de urgências recomendava a abertura de uma série de serviços de urgência básicos que ainda hoje não estão implementados. E não podemos, de repente, fechar serviços sem ter alternativa, há riscos para a saúde.

Pode exemplificar?

Estou a referir-me à task shifting, lá indicada, assunto que tem sido muito pouco discutido no nosso país e vejo com muita dificuldade que algumas situações possam rapidamente transitar para outros setores. Estou a falar de delegação de competências, que levanta muitos problemas. Se eu, como médico, delegar uma competência num enfermeiro ou farmacêutico, se houver um problema a responsabilidade é de quem? Há questões que têm que ser amadurecidas e essas medidas são tomadas quando há indefinição de papéis. Penso que o papel do médico está bem definido, embora o ato médico não esteja sob forma de lei.

A Ordem dos Médicos assinou um protocolo com a Direção Geral de Saúde para a elaboração de normas de orientação clínica…

Uma medida da troika obrigou a que fossem feitas 60 normas de orientação clínica pela Direção Geral de Saúde. Fizemos um protocolo com a Direção Geral de Saúde, para participarmos com o nosso know-how, e o nosso princípio é criar não normas no sentido imperativo, mas guias de orientação, que nunca estarão atualizadas, porque vão sendo sempre atualizadas. Há, no entanto, uma medida da troika que fala em sanções sobre os médicos, embora o secretário de Estado Adjunto da Saúde, em Coimbra, numa reunião realizada há cerca de dois meses, tenha dito claramente aos médicos, numa assembleia de Colégios de Especialidade da Ordem, que não era esse o objetivo. No entanto, tenho algum receio que se procure, através das normas de orientação clínica, ir mais além do aquilo que efetivamente são. Hoje o médico está controlado ao milímetro, a prescrição eletrónica permite saber em segundos o que prescreve, qual o perfil de prescritor. Não sei que tipo de sanções é que pensam que podem aplicar aos médicos, porque a única sanção que eu conheço que pode ser, e deverá ser, aplicada é a sanção disciplinar, no caso de não atuarem de acordo com as legis artis. Mas para isso existe a Ordem dos Médicos e os seus Conselhos Disciplinares.

Atualmente é também o responsável pelo Departamento Internacional da Ordem dos Médicos?

Nesta área colocam-se desafios importantes. Foi aprovado pela Comissão Europeia a revisão de uma diretiva muito importante para os médicos, que é a diretiva da qualificação profissional, onde estão plasmadas as equivalências entre as especialidades nos diversos países da União Europeia. Há algumas tentativas de criar situações menos claras, com reconhecimentos parciais com os quais, de uma maneira geral, as entidades credenciadoras não estão de acordo. É um processo que ainda está em discussão no Parlamento Europeu e terei em breve uma reunião em Roma, com as entidades credenciadoras, para ver se é possível tomar uma posição que salvaguarde aquilo que pensamos que é o básico no reconhecimento das qualificações técnicas e profissionais. Por outro lado, estamos envolvidos em dinamizar e trabalhar com as ordens dos médicos de língua portuguesa, com representantes de todos os espaços de língua portuguesa – inclusive Timor, que esteve presente na última reunião em Macau -, para conseguirmos um intercâmbio mais fácil e frutuoso. Neste espaço temos situações muito díspares. Se compararmos o Brasil com Portugal há logo uma grande disparidade, mas se compararmos com outros países será muito maior. Também temos um espaço com os nossos vizinhos ibéricos, de muito bom relacionamento, e com a Federação Ibérica Americana, que nos tem permitido discutir alguns assuntos que são comuns, porque há diferenças substanciais.

Que balanço faz deste primeiro ano como presidente da Secção Regional do Centro?

Sim, tomamos posse há cerca de um ano e um dos aspetos que resolvemos melhorar é a informação. Temos uma parceria com uma empresa do ramo e criámos uma newsletter mensal, que os médicos estão a receber por correio eletrónico. Vamos também reestruturar o boletim informativo e ativar este mês o nosso site, procurando dar outro tipo de informação. Estamos a procurar dinamizar o trabalho dos conselhos distritais, que habitualmente só aparecem nos períodos eleitorais, e melhoramos a informação às distritais, utilizando a via eletrónica. Outro projeto em curso é a dinamização do Clube Médico, e temos previsto para este ano parcerias com diversas entidades no aspeto cultural. E vamos tentar abrir algumas destas realizações à sociedade civil.

O Congresso Nacional de Medicina decorre em Coimbra.

Este ano, em abril, vamos realizar em Coimbra o Congresso Nacional de Medicina, cujo tema é justamente “A Qualidade”, para discutirmos todas estas questões. Até porque a função primordial da Ordem, pelos seus estatutos, é defender a qualidade do exercício da Medicina, e ao defender isso está a defender os doentes. Há quem pense que a Ordem é uma organização lobista, como agora está moda dizer-se, ou corporativa, para defender os interesses dos médicos, mas não é assim. E nos casos de má prática, de desvios, tomamos as medidas e exercemos o poder disciplinar.

Em que fase está o projeto da Aldeia do Médico?

Este ano vai avançar o concurso de arquitetura para a aldeia do Médico, finalmente tivemos uma resposta da câmara que nos permite lançar o concurso de arquitetura, no primeiro trimestre deste ano, é a nossa previsão e estamos a elaborar o caderno de encargos, e entre elaborá-lo e publicá-lo estamos convencidos que será possível.

Fernando Gomes – Perfil

Responsável pelo Departamento Internacional da Ordem dos Médicos

Secretário da Comunidade Médica de Língua Portuguesa

Foi o primeiro presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM)

Foi presidente do Sindicato dos Médicos da Zona Centro (SMZC)

Presidiu à Sociedade Portuguesa de Neurocirurgia

Deputado da Assembleia da República em 89/90

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