Mais de 90 por cento dos parcómetros em funcionamento na Figueira da Foz estão em situação ilegal, por falta de verificação do contador de tempo, situação que a empresa gestora espera ver resolvida nos próximos dias.

Em causa estão 62 dos 66 parcómetros existentes em 22 ruas, praças e parques de estacionamento públicos, cuja verificação periódica – efetuada anualmente e que produz efeitos até 31 de dezembro do ano seguinte – não foi feita em 2011, conforme decorre da lei, continuando a ostentar selos de 2010.

A empresa municipal Figueira Parques assume que os parcómetros não foram verificados, alegando que a situação ficou a dever-se à necessidade de reprogramação das máquinas de pagamento – que decorrerá, garante, a partir de quinta feira – na sequência de uma determinação camarária que visa reduzir, em duas horas, o período diário de estacionamento pago.

“A empresa que faz esse serviço não teve disponibilidade para vir a tempo e horas”, disse à agência Lusa Jorge Andrade, responsável da Figueira Parques.

De acordo com a mesma fonte, a verificação periódica obrigatória ao contador de tempo – que garante que ao valor pago corresponde determinado período horário – foi pedida à Direção Regional de Economia “em setembro ou outubro” mas, posteriormente, o pedido foi cancelado, dada a necessidade de reprogramar os equipamentos.

Deste modo, a reprogramação e verificação subsequente será efetuada pela empresa responsável pela manutenção dos parcómetros “que está devidamente certificada para o efeito” e deverá estar concluída até sexta feira.

“Não fazia sentido estarmos a pagar o mesmo serviço (a verificação) duas vezes”, alegou.

Confrontado com o facto de, apesar de em situação ilegal, os parcómetros continuarem a emitir títulos de estacionamento e a fiscalização a autuar os prevaricadores, Jorge Andrade disse ter havido um “esquecimento” na informação fornecida aos fiscais sobre a falta de verificação dos equipamentos.

“Não nos tínhamos lembrado da falta de aferição dos parcómetros, essa informação não foi passada aos colegas (da fiscalização). Mas já deixámos de fiscalizar os equipamentos”, assumiu, garantindo que até à verificação dos parcómetros não haverá lugar a autuações.

Ouvido pela Lusa, o presidente da Câmara da Figueira da Foz, João Ataíde, afirmou que o processo de reprogramação e verificação dos parcómetros “encontra-se a decorrer, estimando-se que esteja concluído até final desta semana”.

João Ataíde disse ainda que até a situação estar resolvida “haverá uma apreciação ponderada” relativamente a eventuais infrações ao estacionamento pago “que sejam contestadas pelos utentes”.